Escritor lança amanhã (23) livro sobre direito dos contribuintes na restituição de tributos indevidamente pagos
|
O autor, que possui atuação na área tributária, aprofunda ainda os aspectos processuais que podem dificultar essa restituição |
|
O advogado tributarista Felipe Coelho Teixeira lança, neste sábado(23), o livro “Repetição do indébito tributário: A influência do direito processual sobre a concretização do direito material”. O material aborda os direitos dos contribuintes na restituição de tributos indevidamente pagos, os chamados “indébitos tributários”. O lançamento acontecerá na Livraria Leitura do Shopping Rio Mar Fortaleza, no dia 23, a partir das 18 horas. O tema, segundo Felipe Teixeira, precisa ser cada vez mais explorado, uma vez que a repetição do indébito tributário, apesar de ser um termo que soa muito técnico, está muito mais presente no nosso dia a dia do que possamos supor. “O pagamento indevido de tributo é uma prática comum e, por isso, é preciso ficar atento a alguns aspectos, como a forma de solicitar a restituição e em que cenários é possível fazê-lo”, destaca o especialista. O autor, que é mestre em Direito e possui especializações nas áreas do direito tributário, direito corporativo, contabilidade e gestão empresarial, detalha ainda que o pagamento indevido de tributo pode ocorrer tanto pela falta de atenção ou conhecimento do contribuinte, quanto pelo pagamento em duplicidade ou por erros nos cálculos. “São vários os motivos do pagamento indevido, mas é possível, sim, buscar restituição dos tributos”, pontua Felipe, que também é professor de pós-graduação e sócio do escritório Autran Nunes & Teixeira Advogados. Para além de tratar sobre o direito que os contribuintes têm de restituir tributos indevidamente pagos, o livro aprofunda ainda o campo dos aspectos processuais que podem dificultar essa restituição. O evento de lançamento vai reunir empresários, acadêmicos e profissionais da área em uma noite de dedicatórias aos compradores do exemplar. SERVIÇO Lançamento do livro: “Repetição do indébito tributário: A influência do direito processual sobre a concretização do direito material” |
