Em carta ao Congresso Nacional, 20 entidades católicas pedem a suspensão da tramitação de 3 Projetos de Lei e cobram deputados e senadores de posturas mais responsáveis com o Meio Ambiente
Representantes das principais instituições católicas do país como, incluindo organismos da CNBB como Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), Cáritas Brasileira, Movimento Católico Global pelo Clima (GCCM)instituições ecumênicas e organizações da sociedade civil protocolam, terça-feira, 25 de maio, no Congresso Nacional, uma carta endereçada aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Eles pedem urgência na elaboração de novos caminhos para problemas sociais e econômicos estruturais do Brasil, levando em conta sempre a preservação do meio ambiente e dos direitos de povos e comunidades tradicionais.
Além disso, a carta pede a suspensão imediata de tramitação do Projeto de Lei 2633/2020 e do PL 510/2021, ambos tratam da regularização fundiária de terras da União e são apontados por especialistas como formas de estímulo à grilagem. Também do PL 3729/2004 (sobre a flexibilização do licenciamento ambiental) e do PL 191/2020 (de autoria do governo federal, que permite a mineração em terras indígenas). E exige das duas casas legislativas a adoção de “medidas concretas, audaciosas e mensuráveis no combate às mudanças climáticas e na defesa da biodiversidade, principalmente no combate ao desmatamento e na defesa dos povos tradicionais”.
As propostas foram construídas a partir da Economia de Francisco e Clara, agenda instituída pelo papa Francisco que aborda temas como justiça socioambiental e mudanças climáticas.
– Junto com o Papa Francisco, acreditamos que o tempo para agirmos é agora. Precisamos de medidas audaciosas e éticas para proteger os biomas, os povos tradicionais e garantir um meio ambiente preservado para as presentes e futuras gerações. A economia deve estar a serviço da vida e do cuidado com toda nossa Casa Comum – afirma Dom Erwin Krautler, presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil).
A carta reafirma a reflexão do Papa Francisco na Encíclica Laudato Si sobre o Cuidado da Casa Comum. A Encíclica completou seis anos ontem (24) e é considerada um documento central para a causa ambiental. – Os gritos ecoados como consequências do desmatamento na Amazônia são um apelo para toda sociedade, mas especialmente para as diferentes esferas de governo sobre a urgência em repensar os modelos econômicos injustos e insustentáveis. Se não ouvirmos os povos tradicionais, a Amazônia continuará sendo um território destinado à exploração desenfreada a serviço da economia de poucos para poucos – diz o presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia – CNBB, Dom Cláudio Hummes.
Nas últimas semanas, a Câmara e o Senado colocaram em debate Projetos de Lei que desfiguram órgãos e procedimentos de proteção do meio ambiente e aos povos tradicionais. Na carta, as organizações afirmam que o Congresso Nacional “não pode ser conivente com projetos econômicos, projetos de lei e demais dispositivos sociais, jurídicos e legislativos que devastam o meio ambiente, sendo necessária a criação de um canal de diálogo desta Casa com o discurso apontado pelo Pontífice para uma economia que deve estar centrada na superação das injustiças sociais.”
