Direito à informação: Saiba porque esse direito é tão importante para o consumidor
O Código de Defesa do Consumidor já assegura a necessidade de informações claras e corretas ao consumidor, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes
A informação é um dos pilares das relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que qualquer produto ou serviço oferecido no mercado deve trazer informações claras, precisas e de fácil compreensão.
De acordo com a advogada Dra. Lorrana Gomes, especialista em direito do consumidor, a base da defesa do consumidor é o conhecimento.
“Sem informação clara, não há possibilidade de escolha consciente. É isso que protege o consumidor de práticas abusivas”.
Riscos da falta de informação
A ausência de dados adequados pode gerar sérios problemas, desde acidentes de consumo até endividamento. Por isso, a lei exige detalhes como composição do produto, prazos de validade, riscos e condições de uso.
“É o mínimo necessário para que o consumidor saiba o que está adquirindo e quais são os impactos dessa decisão, a validade, o uso, os cuidados, etc., essas são bases ”, explica a Dra. Lorrana Gomes.
Exemplos práticos
Um rótulo mal explicado em um alimento pode causar intoxicações. Uma cláusula escondida em contrato pode levar a prejuízos financeiros. Esses são pequenos exemplos dos efeitos negativos da falta de informação durante a venda de produtos ou serviços.
“Por isso a informação é considerada um direito fundamental dentro do CDC, como um consumidor pode tomar uma boa decisão, pode cobrar algo se ele sequer sabe o que deve esperar daquele produto ou serviço? Ter informação é fundamental”, reforça a advogada.
