Desvendando as principais mudanças e restrições na Publicidade e Propaganda médicas
As principais mudanças e restrições impostas pela Resolução CFM N° 2.336/2023 em relação à publicidade e propaganda médicas foram destacadas pela advogada Helena Carvalho, especialista em direito médico e da saúde. Segundo ela, essas mudanças dizem respeito, “sem dúvidas, aos conteúdos a serem publicados nas redes sociais”: imagens, os equipamentos disponíveis e divulgação dos preços das consultas.
Ela também observou que agora é permitido publicar selfies e repostar elogios e depoimentos de pacientes, o que antes era proibido mesmo com autorização dos mesmos.
Dra. Helena explicou que a Resolução veio para ampliar as possibilidades de publicações de conteúdo médico, desde que estejam em conformidade com as regras estabelecidas. Ela enfatizou que os médicos que trabalham com estética, como cirurgiões plásticos e dermatologistas, são os que mais se beneficiam com essa mudança.
Além disso, também ressaltou a importância de que toda a publicitação da atividade médica se atenha aos parâmetros da Nova Resolução do CFM, que busca desvincular a medicina do aspecto mercantilista. Por exemplo, embora tenha sido autorizada pelo Conselho Federal de Medicina a publicação de “antes e depois”, Dra. Helena Carvalho destacou a necessidade de observar sempre o caráter educativo e não comercial no respectivo post.
Além disso, a advogada mencionou que agora a divulgação de equipamentos, tecnologias de ponta e campanhas promocionais também é permitida, desde que não prometam e nem garantam resultados.
A especialista aproveitou para detalhar que as condutas publicitárias dos profissionais da medicina nas redes sociais também estão sujeitas a responsabilização nas esferas cível e criminal.
Por fim, Dra. Helena enfatizou que a leitura do Código de Ética Médica e demais resoluções do Conselho Federal de Medicina são fundamentais para os médicos que desejam atuar e divulgar seus nomes nas redes sociais. No entanto, destacou a indispensabilidade da consulta com profissionais especializados na legislação médica, pois eles podem orientar de forma prática o comportamento do médico no ambiente virtual, evitando demandas judiciais e ético-disciplinares futuras.
