Personalize as preferências de consentimento

Utilizamos cookies para ajudá-lo a navegar com eficiência e executar determinadas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies em cada categoria de consentimento abaixo.

Os cookies categorizados como “Necessários” são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para ativar as funcionalidades básicas do site.... 

Sempre ativo

Necessary cookies are required to enable the basic features of this site, such as providing secure log-in or adjusting your consent preferences. These cookies do not store any personally identifiable data.

Não há cookies para exibir.

Functional cookies help perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collecting feedback, and other third-party features.

Não há cookies para exibir.

Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics such as the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.

Não há cookies para exibir.

Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.

Não há cookies para exibir.

Advertisement cookies are used to provide visitors with customized advertisements based on the pages you visited previously and to analyze the effectiveness of the ad campaigns.

Não há cookies para exibir.

Deputado aciona Justiça e Congresso para derrubar liberação de mais 42 agrotóxicos

Agindo em defesa da saúde da população e do meio ambiente, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou um projeto de decreto legislativo na Câmara e uma ação popular na 7ª Vara Federal de Fortaleza visando derrubar ato do Ministério da Agricultura que liberou 42 novos agrotóxicos no mercado brasileiro.
O “Diário Oficial” do dia 27 de novembro publicou o Ato 65, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, com os registros dos produtos. Segundo classificação do Ibama, 8 deles estão enquadrados como classe III, perigosos ao meio ambiente, 19 na classe II, muito perigosos, e um na classe I, altamente perigoso ao meio ambiente. A avaliação leva em consideração os impactos desses produtos em contato com solo, ar e água, bem como sua persistência no meio ambiente e danos à fauna e à flora.
“Essa política representa um incentivo ao uso indiscriminado de agrotóxicos que causam grande impacto ambiental e, consequentemente, na saúde de toda a população brasileira”, avalia o deputado. Desde janeiro de 2019, já foram liberados 879 agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, sendo 474 ano passado e 405 em 2020, havendo, inclusive, produtos proibidos em outros países.  Os números vão na contramão do que o resto do mundo tem tentado implementar nas políticas de alimentação e produção de alimentos.
Segundo Célio Studart, a liberação de mais esses produtos causa impactos profundos na manutenção dos ecossistemas ecológicos e viola princípios ambientais da administração pública, a exemplo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, essa política ofende o direito à alimentação saudável e de qualidade.
O próprio Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) alerta para uma relação direta entre o aumento dos casos da doença no país  com o aumento do consumo de agrotóxicos. A presença de resíduos desses produtos não ocorre apenas em alimentos in natura, mas também em processados pela indústria, como biscoitos e salgadinhos.
Para piorar, a política adotada pelo governo Bolsonaro expõe a população brasileira a produtos banidos ou proibidos em outros países, tais como o Dibrometo de diquate, vetado na Europa em 2018 sob a justificativa de oferecer riscos aos trabalhadores rurais e aos residentes de áreas próximas;  a Atrazina, banida na União Europeia desde 2004 devido à não comprovação de que o ingrediente ativo não contamina os lençóis freáticos; o Cletodim, extremamente tóxico; e o Clorpirifós, ingrediente ativo que tem sido ligado à deficiência mental em fetos e redução do QI de crianças.
O PDL foi protocolado na última sexta-feira (27), enquanto a entrega da ação judicial ocorreu na tarde desta segunda-feira (30).
AÇÃO EM 2019
Esta não é a primeira vez que Célio recorre à Justiça para barrar a liberação de agrotóxicos. Em setembro de 2019, ingressou com ação popular com o objetivo de anular outro ato do Ministério da Agricultura que liberava 63 novos produtos agrotóxicos no Brasil, sendo alguns com alto grau de toxicidade e periculosidade. Decisão liminar proferida em novembro chegou a suspender os efeitos do ato governamental.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.