Comunicado IDV sobre o PL 914/24
O retorno do Imposto de Importação nas remessas do exterior de bens de até US$ 50,00, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, pelo Senado, foi um importante passo a caminho da isonomia tributária. Temos certeza de que o restabelecimento do imposto contribuirá muito para a manutenção de milhares de empresas e empregos, gerando riqueza dentro do país. O Congresso Nacional teve enorme sensibilidade e compreendeu que não faz nenhum sentido ter uma politica de favorecimento de produtos vindos do exterior em detrimento dos produzidos e vendidos no Brasil. Raramente vimos uma causa na qual a concordância com o restabelecimento do imposto teve tanto apoio do Congresso Nacional, e contamos que a proposta será sancionada pelo presidente da República, afinal, não estamos discutindo uma nova taxação, mas, sim, a recuperação de alguma tributação para produtos antes taxados em 60%. É um primeiro passo, uma vez que o percentual de 20% de Imposto de Importação foi o possível neste momento, porém, ainda insuficiente para se estabelecer a desejada equidade concorrencial. Milhares de empresas e trabalhadores reconhecerão e agradecerão essa importante decisão dos poderes constituídos.
