Como a MP 984 pode impactar as transmissões de Ceará e Fortaleza?
Presidentes do Ceará e Fortaleza veem com bons olhos, “vai empoderar os clubes que possuem grandes torcidas”, “protagonismo aos clubes e maior flexibilidade para negociar”.
A Medida Provisória vale 120 dias e campeonatos já iniciados não podem rever contratos.
Agora os direitos internacionais do Campeonato Brasileiro não foram vendidos ainda e poderiam entrar nessas mudanças.
Como a MP prevê que os clubes mandantes negociem as transmissões Vovô e Leão têm a possibilidade de transmitir jogos nas suas plataformas de streaming.
O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 984/20 que determina que os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas pertencem aos clubes. A medida altera a Lei Pelé. Antes existia o direito de arena entre o dono da casa e o adversário da partida.
A emissora de TV ou rádio deve negociar só com um time e não dois.
Outra alteração na Lei Pelé prevê que clubes podem firmar contratos de 30 dias com jogadores. Antes era no mínimo 90 dias.
Ainda tem a alteração que permite que rádio e TV, inclusive por assinatura patrocinem ou veiculem sua marca nos uniformes das equipes participantes da competição.
Serão apresentadas emendas à MP até segunda (22) por deputados e senadores. Depois a MP 984 será analisado diretamente no Plenário da Câmara.
A medida altera trechos da Lei Pelé e do Estatuto de Defesa dos Torcedores.
No Senado tramita um projeto de lei específico que pode afetar os contratos de TV fechada no Brasileirão.
Turner tem 56 jogos no Brasileirão, por contrato com oito clubes (Atlético PR, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Palmeiras, Santos e Internacional). Com a mudança a mídia americana poderia usar a brecha para aumentar para 152 partidas transmitidas em que seus parceiros forem mandantes.
O SporTV aumentaria os jogos, Mas em menor proporção.
A advogada Dayana Dallabrida vêr a possibilidade de transmissão maior, mas esse ponto vai ser analisado nos tribunais.
Já Eduardo Vargas, advogado especializado em direito esportivo, os contratos já celebrados não devem ser alterados.
O advogado Itamar Côrtes (direito esportivo), ressalta que é uma situação muito confusa e que abre brecha jurídica e que depende da forma como foram redigidos os contratos.
O Atlhetico nessa nova regra se beneficiará pois não fechou com o pay-per-wiew para a Globo quando fechou com a TV aberta.
O Furacão pode passar os 19 jogos do Brasileirão no próprio streaming, o Furacão Play.
No mesmo caminho vão Red Bull Bragantino e Coritiba que tem o PPV livre.
A Globo em nota analisou que mesmo aprovando no Congresso a MP não altera os contratos já assinados, pois eles seriam contratos jurídicos protegidos pela constituição.
