Comemoração do Dia do Engenheiro Agrônomo

AEAC HOMENAGEIA CCA COM  MEDALHA GUIMARÃES DUQUE E

ENTREGA  SUGESTÕES  PARA O PLANO DO NOVO GOVERNO 

Para comemorar o dia do Engenheiro Agrônomo, a Associação dos Engenheiros  Agrônomos do Estado do Ceara-AEAC, realizou no  dia 24 de novembro, no Salão Iracema do Marina Park Hotel, em Fortaleza, um encontro técnico quando ocorreu a entrega da medalha Guimarães Duque,  ao Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará (CCA-UFC), recebida  pela  Diretora do CCA – prof.Sonia  Pinheiro Oliveira.

Na sequência da programação, o presidente da  AEAC, Flávio  Barreto de Melo falou sobre a importância da categoria e da necessidade de maior valorização e  fez o relançamento do Informativo do Engº Agronomo suspenso desde 2001,  seguindo-se  informações sobre convênios de prestação de serviço da entidade com vários parceiros e adesão de novos sócios , palestra da Presidenhe do Sindicato dos Engenheiros,  Maria Helena  Araújo,  sobre a tabela de honorários. Segundo ela, hoje mais de 1 milhão e 400 mil profissionais da  engenharia  estão registrados junto ao CONFEA.

Em seguida ocorreu a entrega de um documento com as considerações dos engenheiros ao representante do governador Camilo Santana – que estava em viagem a Israel- ao Secretário  do Meio Ambiente  Artur Bruno, precedido por algumas considerações do Engº Agronomo ex-reitor da UFC, Antonio Albuquerque de Sousa Filho , que foi também fundador da Academia Cearense  de Engenharia-ACE . Ele criticou a extinção de vários órgãos ligados à agropecuária e sugeriu  que o governador nomeasse um engenheiro agrônomo para a Secretaria de Desenvolvimento Rural ,bem como, uma maior valorização da Ematerce, criticando que no recente concurso só foram abertas 27 vagas para a categoria.

O encontro técnico foi encerrado com uma palestra magna do Presidente do Banco do Nordeste do Brasil Romildo Carneiro Rolim, sobre as açōes do Banco, seguindo-se um almoço de confraternização da categoria. O BNB é um parceiro forte do agronegócio nordestino e os engenheiros agrônomos emprestam sua contribuição há 85 anos ao desenvolvimento da agropecuária  , desde que foi regulamentada a profissão pelo presidente Getúlio  Vargas em 1933, disse o presidente Flávio Barreto.

Participaram  ainda do encontro da AEAC  a Superintendente do Ministério da Agricultura, Maria Luíza Rufino, o  Presidente da ACE- Victor Frota Pinto, diretor do CETREDE,  Francisco de Assis  Melo,  do diretor de Agronegócio da ADECE, Silvio Carlos, primeiro secretário da  AEAC, Ubiratan Sales Vieira, os ex-reitores da UFC, Cláudio Régis Quixadá e Luis Carlos Sanders,   Conselheiros do CREA,   representantes das câmaras temáticas da agronomia em diversos órgãos federais e estaduais.

O Secretário  Bruno destacou a importância da  agropecuária no Ceará, dos esforços do governo para soerguer a economia cearense, destacando que o Ceará apesar de pobre é um estado com com as finanças equilibradas e que este ano investiu mais de 3 bilhões de reais . Vou levar ao governador as contribuiçōes  e reivindicações dos engenheiros e tenho certeza que ele irá examinar com muita atenção, disse o Secretário .

CONTRIBUIÇŌES DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS AO NOVO GOVERNADOR

A Associação dos Engenheiros Agrônomos do Ceará – AEAC, através de sua Diretoria com o apoio de outros profissionais da área elaborou um documento com as contribuições do setor propondo que as mesmas, sejam incorporadas ao Plano de Governo 2019 – 2023 no âmbito das ações que se destinam ao meio rural.

Em sua justificativa a Diretoria disse que pretende contribuir para uma ação institucional capaz de implantar e consolidar estratégias de progresso rural sustentável, estimulando a geração de renda e novos postos de trabalho. Acredita-se que estas propostas potencializarão as atividades produtivas agrícolas voltadas à oferta de alimentos sadios e matérias primas, bem como apoiará estratégias de comercialização, tanto nos mercados institucionais e locais, como também, nos mercados regionais e internacionais. Igualmente, deverá estimular a agroindustrialização e outras formas de agregação de renda à produção primária, assim como o desenvolvimento de atividades rurais não agrícolas, informa o presidente da AEAC, José Flávio Barreto de Melo.

Princípios norteadores para o Programa de Governo das políticas destinadas ao meio Rural Cearense

1. Assegurar aos agricultores, médios e familiares, o acesso a serviço de assistência técnica e extensão rural pública, gratuita, de qualidade e em quantidade suficiente, visando o fortalecimento da agricultura cearense;
2. Contribuir para a promoção do progresso rural sustentável, com ênfase em processos de progresso endógeno, apoiando os produtores rurais na potencialização do uso sustentável dos recursos naturais;
3. Adotar uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, estimulando a adoção de novos enfoques metodológicos participativos e de um paradigma tecnológico baseado nos princípios da Agroecologia;
4. Estabelecer modos de gestão capazes de democratizar as decisões, contribuir para a construção da cidadania e facilitar o processo de controle social no planejamento, monitoramento e avaliação das atividades, de maneira a permitir a análise e melhoria no andamento das ações;
5. Desenvolver processos educativos permanentes e continuados, de agricultores e extensionistas, a partir de um enfoque dialético, humanista e construtivista, visando a formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, que potencializem os objetivos de melhoria da qualidade de vida e de promoção do progresso rural sustentável.

Diretrizes para o Programa de Governo

1. Apoiar ações múltiplas e articuladas de Assistência Técnica e Extensão Rural, que viabilizem o progresso econômico equitativo e de reciprocidade, nas comunidades e propriedades rurais, levando em conta a dimensão ambiental;
2. Garantir a oferta permanente e contínua de serviços de apoio aos agricultores (cooperativismo, certificação de produtos, regularização fundiária etc.);
3. Apoiar ações destinadas à qualificação e aumento da produção agropecuária, pesqueira e extrativista, com ênfase à produção de alimentos básicos, saudáveis;
4. Assegurar que as ações públicas voltadas para o meio rural contemplem todas as fases das atividades econômicas, da produção à comercialização e abastecimento;
5. Desenvolver ações que levem à conservação e recuperação dos recursos naturais dos agroecossistemas e à proteção dos ecossistemas e da biodiversidade;
6. Estimular a participação dos serviços de extensão rural nos processos de geração de tecnologias e inovações organizacionais, em relação sistêmica com entidades de ensino e de pesquisa;
7. Orientar estratégias que permitam a construção e valorização de mercados institucionais e locais e a inserção dos agricultores no mercado globalizado, visando ampliar as fontes de renda;
8. Garantir que os planos e programas voltados para o meio rural, sejam adaptados às diferentes realidades regionais e sejam construídos a partir do reconhecimento das diversidades e especificidades socioeconômicas, culturais e ambientais presentes nos agroecossistemas;
9. Viabilizar ações públicas dirigidas especificamente para a capacitação e orientação da juventude rural;
10. Apoiar ações específicas voltadas à construção da equidade social e valorização da cidadania, visando à superação da discriminação, da opressão e da exclusão de categorias sociais.

Objetivos Estratégicos

1 Agregar valores;

2. Assistência Técnica e Extensão Rural
3. Organização de zonas de produção – ;
4. Pesquisa e Tecnologia;
5. Biotecnologia, Economia Verde e Inovação ;
6. Gestão Ambiental e Sustentabilidade;
7. Gestão do conhecimento e Inteligência setorial;
8. Novos negócios, novos mercados, atração de investimentos e cultura exportadora;
9. Apoio à comercialização – Melhoria dos serviços da Ceasa-Ce;
10. Organização da produção, melhoria da integração produtiva e da coordenação das cadeias produtivas;
11. Acesso ao financiamento e capitalização;

12.Perímetros públicos irrigados do Ceará;

13. Estudo das águas, definição dos indicadores;

Ações/Atividades

1. Tratar a agropecuária, com equidade, priorizado, tal qual, Saúde, Educação e Segurança Pública;
2. Implantar um Plano de Convivência com o Semiárido, articulado e integrado, que contemple os âmbitos Econômico, Social, Ambiental, Cultural e Político;
3. Resgatar o protagonismo do setor;
4. Assegurar os Recursos Hídricos para os usos múltiplos;
5. Investir em inovação tecnológica (automação de sistemas de irrigação descentralizada; agricultura de precisão, agricultura biossalina, reúso de águas, beneficiamento e processamento de produtos agrícolas, cultivo de batata-doce para produção de álcool, etc.) para estimular a permanência dos jovens no campo e a garantia da sucessão rural;
6. Promover um reordenamento agrário no estado do Ceará;
7. Implantar o Programa de Combate à Desertificação e Conservação dos Solos. Estimular práticas conservacionistas de solo e água;
8. Reativar o Programa de Desenvolvimento Hidroambiental – Prodham;
9. Recriar a Empresa de Pesquisa Agropecuária e transformar a Fazenda Normal em unidade de revalidação de pesquisa agropecuária;
10. Implantar uma Fruticultura de terras secas, baseada em Spondias e Anonáceas;
11. Implantar um Amplo Programa de Irrigação descentralizada;
12. Implantar um Plano de Reordenamento Agrário no estado do Ceará;
13. Investir na economia primária;
14. Investir na Certificação da produção agrícola dos médios e pequenos agricultores;
15. Investir em Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);

– Investir em Inovação Tecnológica;

– Criar o Sistema Estadual de ATER;

-Criar a Política Estadual de ATER;

-Criar o Programa Estadual de ATER;

-Criar o Fundo estadual de ATER;

– Criar a rede estadual de Centros de Capacitação para agricultores e extensionistas;

-ATER especializada em carnaúba/Marco Regulatório de Acesso ao Patrimônio Genético-Preservação dos carnaubais.

16. Implantar um Marco Regulatório do Uso e Ocupação do solo agrícola;
17. Expandir o programa de Reflorestamento das áreas degradadas, com ênfase para as matas ciliares;
18. Fortalecer os Núcleos de Irradiação de Tecnologias – NITs;
19. Capacitar técnicos em metodologia sistêmica de construção do conhecimento agroecológico;
20. Capacitar agricultores em práticas de manejo agroecológico;
21. Estimular a pesquisa e a produção de insumos orgânicos e outras práticas ecológicas, de modo a diminuir, gradativamente, a dependência de insumos químicos (venenos, agrotóxicos, fertilizantes) e o uso de produtos geneticamente modificados, priorizando a produção de alimentos agroecológicos/orgânicos;
22. Fomentar a constituição de redes de produção, comercialização e consumo e de cadeias produtivas da agropecuária;
23. Criar mecanismos para incentivas o associativismo e o cooperativismo com apoio do estado em seus diversos níveis, objetivando o fortalecimento do crédito, da produção, gestão, industrialização e comercialização dos produtos, além de impostos para as cooperativas;
24. Desburocratizar e implantar sistemas de certificação participativa de grupos, para os produtos agroecológicos/orgânicos, estimulando o protagonismo dos agricultores e os mecanismos de venda direta dos produtores rurais;
25. Adequar, ampliar, fortalecer e garantir recursos públicos para a pesquisa agropecuária e florestal, envolvendo as universais e empresas públicas, a extensão rural e as organizações da sociedade civil de forma as desenvolverem e difundirem tecnologias que fortaleçam e incentive a segurança alimentar e nutricional, as práticas agroecológicas/orgânicas e outras práticas sustentáveis;
26. Cálculo atual e continuado do PIB e de todas as cadeias dos setores mais importantes do estado do Ceará – base 2010;
27. Gestão única e continuada da agricultura irrigada. Instituir a prática de irrigação de salvação para as épocas de estiagens prolongadas.
28. Capacitação continuada no uso da água de irrigação;
29. Monitoramento “on line” do uso da água de irrigação;
30. Estabelecer culturas irrigadas prioritárias – incentivos para a produção;
31. Desenvolvimento da produção de produtos alternativos para o Ceará de alto valor agregado adaptados ao semiárido cearense – espécies florestais, agrícolas e aquícolas;
32. Instalação de Centros experimentais de produção de tilápia e camarão;
33. Incentivos à modernização dos processos de setores tradicionais que continuam sendo importantes para o Estado, como a cera de carnaúba, a cajucultura e a apicultura;
34. Incentivo a preservação da caatinga – Para os agricultores que produzirem as culturas prioritárias e comprovarem preservação da caatinga, poderão ter benefícios fiscais da aquisição de bens e equipamentos além de receberem um selo verde;
35. Eficiência no uso da água – Para os agricultores que comprovarem uma evolução na eficiência do uso da água e na conservação de nascentes, estes poderão ter benefícios até mesmo com uma maior garantia de água (outorga) em detrimento de produtores menos eficientes;
36. Distribuição de mudas e sementes – Para os agricultores que desejarem produzir culturas de alto valor agregado e realizar uma conversão, estes terão incentivos em mudas e sementes;
37. Pesquisa em Flores: Incentivar a pesquisa e inovação tecnológica voltada para o desenvolvimento de novas cultivares;
38. Incentivar a pesquisa e inovação tecnológica para a biotecnologia;
39. Fomentar alocação de recursos para investimentos em pesquisa, tanto na área agropecuária como industrial, tornando o sistema de difusão e transferência tecnológica mais eficiente;
40. Desenvolver pesquisas na área de inteligência competitiva;
41. Assegurar financiamento é necessário para: equipamentos / hardware de compra; estação e local do estabelecimento; coleta de dados, processamento e divulgação; manutenção de estações meteorológicas;
42. Difundir e discutir o mercado de serviços ambientais, explicitando produtos ecossistêmicos gerados através da ação antrópica (serviços ambientais) sobre bacias hidrográficas;
43. Aumentar a oferta de água nas bacias hidrográficas, por meio da adequada alimentação do lençol freático, a ser obtida com o uso de práticas mecânicas e vegetativas que aumentem a infiltração de água no solo;
44. Reduzir os níveis de poluição difusa rural em bacias hidrográficas estratégicas, principalmente aqueles decorrentes dos processos de erosão, sedimentação e eutrofização;
45. Difundir o conceito de manejo integrado do solo e da água através da conscientização e do incentivo à implantação de práticas e manejos conservacionistas e da preservação e recuperação de florestas nativas;
46. Garantir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos manejos e práticas implantadas, por meio de incentivos financeiros aos agentes selecionados.
47. Criar um programa de apoio às Prefeituras Municipais que vise a abertura de novas estradas vicinais e melhoramento das existentes.
48. Criar um programa de Educação/Alfabetização voltado para os agricultores e agricultoras, na área rural.
49. Incentivar e apoiar a prática da Agricultura Urbana nas cidades de maior população ou de menor IDH;
50. Incrementar Programas aquícolas como de repovoamento de açudes ( peixamento) e piscicultura em tanques rede;
51. Fomentar o Programa de modernização da cultura do algodão;
52. Fomentar os Programas de produção de reservas estratégicas alimentares para todos os rebanhos;
53. Criação de um Laboratório de Virologia Vegetal para atendido a consultas de pequenos e médios produtores agrícolas e, sobretudo Empresas Agropecuárias do Estado do Ceará, emitindo laudos de diagnose e recomendações de controle. À semelhança do antigo Laboratório da UFC, o Laboratório de Virologia Vegetal do Nutec, poderia constituir um Laboratório de referência para o Norte e o Nordeste brasileiros, de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária, sobretudo para atender a demanda da Fruticultura de qualidade instalada no Estado do Ceará, com relação a análises e emissões de laudos.
54. Selecionar para os principais cargos de direção das instituições estaduais, administração direta e indireta inseridas na gestão para o desenvolvimento do setor primário, profissionais das Ciências Agrárias, notadamente, engenheiros agrônomos.

Elaboraram esse documento os Engenheiros Agrônomos Jose Flávio Barreto de Melo, Antônio de Albuquerque Souza Filho, Flávio Viriato de Saboya Neto, Francisco de Assis Bezerra Leite, Hélio Chaves Bastos, José Albersio de Araújo Lima, José Maria Freire, José Sérgio Baima Magalhães e Nizomar Falcão Bezerra