Cidades do Nordeste ampliam recursos gastos em Saúde em 2018

Dados do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, lançado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apontam que as cidades selecionadas da Região Nordeste ampliaram os recursos aplicados em Saúde em 2018. Dos 25 municípios analisados, apenas cinco tiveram retração no gasto na área, sendo quatro capitais.

Aracaju (SE) foi a que registrou a maior queda: 13,8%, caindo de R$ 507,2 milhões aplicados em 2017 para R$ 437,2 milhões em 2018. Outras três capitais aparecem nesta situação: João Pessoa (PB), com redução de 2,4%: Natal (RN), com retração de 2,3%; e Fortaleza (CE), com -1,3%.

Já os principais avanços entre as cidades selecionadas pelo estudo foram Imperatriz (MA), com aumento de 29,8%, ampliando o gasto de R$ 211,4 milhões em 2017 para R$ 274,4 milhões em 2018; Petrolina (PE), que aumentou de R$ 97,8 milhões para R$ 125,5 milhões, no período analisado, com alta de 28,3%; e Caucaia (CE), com aumento de 22,3%, passando de R$ 145,5 milhões para R$ 178 milhões.

Entre as capitais, o maior aumento foi registrado em Maceió (AL), de 18%, passando de R$ 680,2 milhões para R$ 802,4 milhões, em 2018. Os valores são corrigidos pelo IPCA médio do ano.

Em sua 15ª edição, a publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

O Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil foi viabilizado com o apoio da Estratégia ODS, União Europeia, ANPTrilhos, Huawei, Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Saesa, Sanasa Campinas e Prefeitura de São Caetano do Sul.

RANKING – DESPESAS COM SAÚDE DAS CIDADES SELECIONADAS DO NORDESTE

 

Fonte: Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, publicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Panorama Brasil

Conforme os dados do anuário Multi Cidades, os gastos com saúde dos municípios brasileiros apresentaram considerável aumento em 2018 se comparados ao ano anterior: R$ 151,6 bilhões, um aumento de 4,7%, em valores corrigidos pelo IPCA médio do ano. Essa foi a maior expansão com a despesa, que atinge o seu maior nível histórico, e assinala a interrupção de um período de contenção identificado nos últimos três anos, resultado da crise econômica e da retração nas receitas das cidades.

 

O crescimento foi favorecido pela expansão de 12,6% das receitas das transferências para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto o gasto promovido com recursos próprios caiu 1,3% em 2018. Em parte, o aumento desses repasses foi favorecido pelo crescimento das quantias liberadas por meio de emendas parlamentares, que mais que dobraram em 2018, ano eleitoral, explica a economista e editora do anuário, Tânia Villela. De acordo com dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, em 2018 foram pagos R$ 5,12 bilhões e, em 2017, R$ 2,24 bilhões. Desses montantes, quase metade foi destinada à saúde nos dois anos mencionados, comentou a economista.

No entanto, mesmo com a expansão das transferências para o total das cidades em 2018, a maior parte da despesa municipal com saúde (54,4%) continua sendo bancada por recursos próprios. O anuário aponta ainda que, de fato, a participação da União no financiamento do SUS diminuiu ao longo dos últimos 16 anos, passando de 52,4% do total da despesa do SUS no país, em 2002, para 43,9%, em 2018. No mesmo período, a responsabilidade dos municípios para com o custeio do SUS subiu de 25,5% para 31,2%.

O financiamento público do SUS é garantia constitucional e depende de parte dos recursos do Orçamento da Seguridade Social (OSS) e das receitas provenientes dos tesouros dos entes federados. Assim, o desenho institucional do SUS pressupõe o compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo – União, estados e municípios – na gestão e financiamento das ações e serviços de saúde.

“É necessário reconhecer que, desde a institucionalização da política nacional de saúde brasileira, o orçamento dos entes subnacionais, sobretudo o municipal, vem sendo pressionado pelos gastos em ações e serviços públicos em saúde. A restrição permanente das despesas em saúde por parte do governo federal tem sobrecarregado os municípios, que comprometem sua receita própria bem acima do percentual mínimo de 15% exigido por lei”, conforme disse Villela.

Se as cidades brasileiras optassem por limitar os gastos em saúde ao mínimo estipulado constitucionalmente, o SUS deixaria de dispor de R$ 29,22 bilhões, apenas em 2018. Vale ressaltar que esse valor é superior ao total da quota-parte municipal no IPVA, de R$ 21,45 bilhões. Se considerados os últimos cinco anos, R$ 152,77 bilhões teriam sido suprimidos do financiamento da política de saúde nacional.

Os municípios do Norte e Nordeste do país foram os que assinalaram as maiores altas nas despesas com a área em 2018, de 10,6% e 8,3%, respectivamente. Vale ressaltar que todas as regiões brasileiras tiveram aumento real nesses gastos, sendo que o conjunto das cidades do Sudeste foi o que teve a menor variação, de 2,5%.

Em 2018 a despesa com saúde foi, em média, de R$ 737,78 por habitante no conjunto dos municípios brasileiros. A análise dos municípios agregados por região demonstra que a tendência do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul de apresentarem maior desembolso per capita permanece, com R$ 834,99, R$ 821,33 e R$ 819,02, respectivamente. Já as regiões Norte e Nordeste, mesmo tendo ficado com as maiores altas, continuam aplicando importâncias consideravelmente menores, com cifras de R$ 498,29 e R$ 620,34 por habitante, respectivamente. “Com isso nota-se a necessidade de fortalecer políticas que diminuam as desigualdades regionais em relação aos recursos públicos alocados em saúde”, explica a economista.