Christiane Leitão participa do 1º Colégio de Presidentes da OAB Nacional, em Manaus

A reunião foi realizada no último sábado (22/03) e contou com a participação da diretoria do Conselho Federal da OAB e dos presidentes das seccionais

 

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão, participou, no sábado (22/03), do 1º Colégio de Presidentes da gestão 2025-2028. Realizado em Manaus, o encontro reuniu a diretoria do Conselho Federal da OAB e representantes das 27 seccionais, e discutiu pautas como o combate ao chamado “golpe do falso advogado” e o provimento sobre publicidade de resultados.

 

“Conduzida pelo nosso presidente Beto Simonetti, foi uma troca de experiências muito rica, principalmente no que se refere ao chamado ‘golpe do falso advogado’, que vem afetando a advocacia de todo o País e causando prejuízos para a sociedade”, afirmou a presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão.

 

Golpe do falso advogado

Em carta conjunta assinada durante o Colégio de Presidentes, a OAB destacou a importância de alertar a população sobre a prática, que utiliza indevidamente dados de advogados para praticar delitos, e sugeriu a criação de um grupo de trabalho nacional para aprofundar o debate e propor medidas de enfrentamento ao golpe. Entre as ações propostas para coibir esse tipo de crime estão:

 

– Encaminhamento de protocolo ao Ministério da Justiça (MJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal, solicitando a federalização das ações, investigações e campanhas de combate ao golpe, com a criação de grupos técnicos de trabalho;

 

– Adoção de medidas para garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de informações e unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional;

 

– Proposta à Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA) para desenvolver campanhas de conscientização e cursos sobre golpes praticados por falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de inteligência artificial (IA) e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

As ações deverão contar com o apoio do Ministério da Justiça e do CNJ, além de promover a unificação da comunicação entre as seccionais e a celebração de termos de cooperação com órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança Pública.

 

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que medidas podem ajudar a proteger os cidadãos, como a confirmação da identidade do profissional por meio dos canais oficiais da Ordem, a orientação para que não sejam repassadas informações por telefone e a recomendação de manter sempre a comunicação direta com o advogado ou escritório de advocacia responsável.

 

Divulgação de decisões favoráveis

O Colégio de Presidentes também aprovou uma proposta de alteração no Estatuto da Advocacia para permitir a divulgação de decisões judiciais favoráveis por advogados. O objetivo é permitir menções a essas decisões, desde que respeitados parâmetros definidos em regulamentação específica, com caráter exclusivamente informativo e pedagógico — permanecendo vedada a mercantilização da advocacia e a exposição de dados sigilosos ou sensíveis.Antes de sua efetivação, no entanto, a medida será encaminhada ao Conselho Pleno para apreciação.

 

Posse do FIDA

Durante o evento, o conselheiro federal Erinaldo Dantas foi designado para presidir o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), com o presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, como vice-presidente.

 

Dantas destacou a importância de gerir com responsabilidade a gestão dos recursos destinados às seccionais da Ordem em todo o país. “Minha gratidão ao presidente Beto Simonetti, ao vice-presidente Felipe Sarmento, e a toda diretoria pela confiança de meu nome. Como ex-presidente de OAB e de Caixa, sei da importância do FIDA para a Advocacia Brasileira, e não vamos medir esforços para dar sequência a esse grande trabalho. Sem dúvidas, receber esta nomeação simboliza mais uma grandiosa conquista para a advocacia cearense, que está sendo liderada neste triênio pela primeira mulher presidente, minha querida Christiane Leitão. Vamos juntos por mais avanços”, afirmou.

 

Leia a Carta de Manaus.

 

Saiba mais sobre o golpe do falso advogado.