STF não retira proteção do passageiro; direitos continuam válidos, alerta advogada
Especialista afirma que decisão envolvendo companhias aéreas gera suspensões equivocadas e explica o que segue tramitando normalmente. (Freepik / Gratuito)
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Política
Projeto de lei sobre tributação de dividendos traz mudanças já em 2025 e exige atenção das empresas
Nova regra prevê retenção de 10% sobre dividendos a partir de 2026 e impõe deliberações formais até dezembro de 2025
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Livro aborda interiorização da comunicação pública por meio de rádios da Rede Legislativa
Lançamento será no dia 11 /12, na Embaixada da França, durante o encontro franco-brasileiro de rádios. Inscrições estão abertas e
Read MoreICL alerta: proposta do PL Antifacção não pode retroceder em ações como perdimento, amplamente usada pela Receita Federal
Em meio ao debate para encontrar a melhor forma para o PL Antifacção que tramita na Câmara Federal, o Instituto
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Câmara desampara meninas vítimas de estupro e aprova o PDL da Pedofilia
PDL 3/2025 revoga a Resolução 258 do Conanda, que organiza o atendimento de crianças engravidadas por estupradores Campanha Criança Não é
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CACB apoia debate sobre voto distrital na Câmara
A votação do projeto de lei 9212/2017, que cria o voto distrital misto nas eleições proporcionais, deve ocorrer ainda este
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A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que tem entre seus associados as principais operadoras e programadoras do setor,
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Projeto que restringe o aborto legal avança no Senado e ameaça meninas vítimas de estupro
PL 2.524/2024 será debatido nesta quarta-feira (15) na Comissão de Direitos Humanos, presidida pela senadora Damares Alves Nota técnica da
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Emenda Constitucional que reconhece a internet como direito fundamental no Ceará é aprovada na Assembleia Legislativa
PEC proposta pelo deputado Léo Suricate (PSOL) é pioneira no país e garante acesso universal, seguro e de qualidade à
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O direito da mulher em risco com o aumento das agressões
O direito da mulher brasileira é fruto de uma longa trajetória de lutas sociais, conquistas jurídicas e transformações culturais que
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