Câmara celebra 20 anos da Comissão de Legislação Participativa

Eventos serão realizados de 23 de agosto a 10 de setembro e incluem debates virtuais sobre democracia participativa, entre outras atividades

A Câmara dos Deputados comemora os 20 anos da Comissão de Legislação Participativa (CLP) com uma programação especial. Para marcar a data, estão previstas atividades, como audiências públicas virtuais, comissão geral e seminário, que vão debater a importância e os avanços da democracia participativa. Os eventos serão realizados de 23 de agosto a 10 de setembro, e a programação está disponível na página da CLP, no portal da Câmara.

CLP

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados foi criada no dia 8 de agosto de 2001 com o objetivo de facilitar a participação do cidadão no processo de elaboração legislativa. A sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, pode apresentar sugestões legislativas que, uma vez aprovadas pela CLP, se transformam em proposições da Comissão para serem analisadas pela Câmara. Desta forma, o cidadão pode levar diretamente ao Parlamento sua percepção dos problemas e demandas da vida real e cotidiana.

Nesses 20 anos, foram apresentados 1.032 projetos de lei, sendo aprovados 607, entre sugestões de projetos de lei e requerimentos de audiências públicas, todas propostas apresentadas por entidades civis organizadas. A CLP também colaborou efetivamente para a criação de diversos órgãos de participação popular nas Casas Legislativas de vários estados brasileiros.