Bolsonaro ignora lei e não distribui absorventes para mulheres de baixa renda

Conhecido por seu histórico machista, não colocar em prática política pública que beneficiaria milhares de meninas e mulheres é só mais um dos casos do atual presidente.

Seis meses depois de virar lei, Jair Messias Bolsonaro ainda não autorizou o governo federal a distribuir absorventes para mulheres de baixa renda. O item deveria ser entregue à estudantes carentes da rede pública, moradoras de rua e presidiárias.

As despesas eram pra fazer parte do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional, órgãos sucateados na gestão Bolsonaro. Cestas básicas entregues pelo governo federal também precisam incluir o item de higiene feminina. Porém, nenhum absorvente foi entregue até agora.

Para virar lei o projeto precisou enfrentar o bolsonarismo. Apresentado em setembro de 2021 por uma deputada do Partido dos Trabalhadores, ele até foi aprovado na Câmara, mas um mês depois acabou vetado por Jair Bolsonaro, que ironizou as mulheres: “Não sabia, mulher começou a menstruar no meu governo”, disse o presidente na ocasião.

Mesmo com a declaração grosseira e ofensiva, a bancada feminina e movimentos sociais organizados se mobilizaram para derrubar o veto presidencial, o que aconteceu de forma avassaladora em março de 2022, com 64 votos a 1 no Senado e por 425 votos a 25 na Câmara dos Deputados. Assim, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual virou lei.

Com a promulgação, Bolsonaro teria no máximo 120 dias para colocar em prática o benefício que atenderia 5,6 milhões de meninas e mulheres de 12 a 51 anos. Não aconteceu. O prazo venceu sem novidades, como se a discussão sequer houvesse existido.

Enquanto isso, alternativas que trazem risco à saúde seguem sendo utilizadas aos absorventes, como papelão, jornal e até miolo de pão. Uma pesquisa feita pela Ensino Social Profissionalizante (Espro) revelou que ao menos 20% das jovens de 14 a 24 anos que menstruam no Brasil já deixaram de ir à escola por não terem absorvente. Entre pessoas pretas com renda de até dois salários mínimos o número sobe para 24%.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram como a pobreza menstrual afeta as brasileiras: 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. O relatório foi publicado em maio de 2021.

Apesar de tentar usar a primeira-dama Michelle para diminuir sua rejeição entre as mulheres, Bolsonaro esbarra em seu histórico machista. Ele já agrediu fisicamente uma mulher, disse para uma parlamentar que não a estupraria porque ela não merecia, quando deputado foi o único a votar contra o direito das empregadas domésticas, defendeu o assassino de uma deputada, estimulou o turismo sexual no Brasil, chamou uma jornalista da CNN de quadrúpede e insultou uma repórter com insinuações sexuais, entre tantas outras ocorrências. Não colocar em prática uma política pública de saúde, aprovada pelo Congresso, que beneficiaria milhares de meninas e mulheres, é só mais um dos casos.