Bolsonaro aposta na ICP-Brasil para acabar com a fraude nas bombas de gasolina
Por Edmar Araujo*
As fraudes nas bombas de gasolina parecem estar com os dias contados. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está em processo de credenciamento para tornar-se uma Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e, a partir daí, prover certificados digitais de objetos metrológicos.
Eu sei, eu sei, o parágrafo acima mais confunde do que explica. Vou tentar traduzir o que isso significa e as razões que levaram o Brasil a optar por esta solução.
Vale a pergunta: você sabe como ocorre a fraude na bomba de gasolina?
Quando a gente chega a determinado posto de combustível, somos atendidos por frentistas que indagam sobre a quantidade desejada. A única maneira de saber quantos litros há no tanque do carro é pedir para completar até o limite suportado pelo veículo. Ainda assim, o total de gasolina, etanol ou diesel não informará quantos litros realmente foram adquiridos.
A fraude ocorre de forma invisível aos consumidores. Internamente, nos componentes eletrônicos da bomba, a quantidade é calculada pelo bloco medidor, que gira conforme o volume de combustível que passa por ele. Um transdutor óptico informa ao medidor a quantidade de pulsos enviados para a bomba.
Hipoteticamente, considere que 100 pulsos correspondam a 1 litro de combustível. Os fraudadores atuam exatamente nesta comunicação entre o transdutor e o medidor, instalando componente que faça o medidor entender que está recebendo pulsos a mais. O consumidor pagará por uma quantidade que não corresponde ao informado na bomba.
A solução encontrada pelo Inmetro foi proteger eletronicamente esses dispositivos com a tecnologia do certificado digital ICP-Brasil. O processo de implantação será muito rápido e prático e a ideia é que as bombas saiam de fábrica com esse certificado de objeto metrológico. Todos os componentes eletrônicos da bomba, incluindo o software que realiza a comunicação entre o transdutor óptico e o medidor, estarão protegidos com criptografia.
Mas, e o consumidor, como saberá se está abastecendo em local onde as bombas estejam certificadas pela ICP-Brasil?
As bombas de combustível deverão ter informações sobre sua identidade disponíveis a qualquer pessoa. Bastaria, por exemplo, a captura de um QR Code para saber tudo sobre determinada bomba, como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado e válido. Isso significará que a tecnologia empoderará o cidadão por meio de um app de celular, ajudando a combater fraudes e evitando que a população seja lesada.
O OM-BR, como é chamado este certificado digital, será destinado exclusivamente a objetos metrológicos regulados pelo Inmetro. É possível que o OM-BR seja utilizado para controle de outros equipamentos, como balanças e relógios medidores de energia elétrica.
O que pude apurar durante a semana é que o Planalto trata este tema como prioritário entre as ações do Governo Federal no combate às fraudes que prejudicam a economia, já que elas permitem burlas fiscais bilionárias. O próprio presidente Bolsonaro, em live no mês de fevereiro deste ano, destacou a iniciativa e ouviu do presidente do Inmetro Marcos Heleno Guerson Júnior que a novidade estará disponível em meados de 2021.
“Do Inmetro está vindo a resposta adequada”, disse Bolsonaro.
O vídeo está disponível em https://youtu.be/8oPisf3kbGI?
Além do Inmetro, vale destacar a ímpar participação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República responsável pela certificação digital no país. Trata-se de entidade pública com orçamento minguado cuja atividade protege transações eletrônicas na ordem de trilhões de reais por ano. Mesmo atuando de forma protagonista na transformação digital do Brasil, o ITI conta com corpo técnico de trabalho muito reduzido (veja aqui o quadro de servidores) e com pouquíssimos recursos, muita responsabilidade e, mesmo assim, tem apresentado soluções relevantes. Faz muito com pouco e é o melhor exemplo do resultado máximo com investimento mínimo do governo federal.
*Edmar Araujo, presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB). MBA em Transformação Digital e Futuro dos Negócios, jornalista. Membro titular do Comitê Gestor da ICP-Brasil
