Aprovação de apostas esportivas pode acontecer antes de legalização de jogos de azar
O legislativo brasileiro terá muito trabalho pela frente em 2023 e um dos principais tópicos que é acompanhado de perto pelos brasileiros é o da regulamentação das apostas esportivas. Com a lei 13.756/18 não sendo regulamentada até o final de 2022 conforme previsto na legislação, resta ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva regulamentar esse mercado alterando a lei.
Afinal, Jair Bolsonaro não publicou a regulamentação da atividade, o que fez com que as casas de apostas voltassem ao patamar que estavam anteriormente. Enquanto as apostas esportivas passam pela incerteza da regulamentação e nova legislação, os jogos de azar aguardam pelo Senado Federal.
Isso acontece porque o Senado Federal votará em 2023 o Projeto de Lei 442/1991, o qual legaliza e regulamenta os jogos de azar, permitindo que sejam instalados cassinos resorts dentro do território brasileiro. Além disso, sites como os analisados em https://www.onlinecassino.com.br/ também poderão oferecer seus jogos com base em uma legislação relacionada ao tema.
Considerando o estágio de ambas as legislações, a expectativa é de que as apostas esportivas estejam mais próximas da regulamentação do que os jogos de azar.
Jogos de azar enfrentam mais resistência
A situação dos jogos de azar é um pouco mais delicada do que as apostas esportivas. Apesar do PL 442/1991 ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, a mudança na organização do Senado Federal e no próprio nome do Presidente da República representa um desafio.
Ao longo dos 8 anos em que esteve à frente do poder , Lula não tomou a iniciativa de aprovar nenhuma legislação relacionada aos jogos de azar. Além disso, sua sucessora, Dilma Rousseff, também não tomou medidas que fossem pró-legalização. Esse retrospecto traz preocupação para quem quer entrar em um cassino no Brasil e participar dos variados jogos que são oferecidos nesse local.
Um ponto que favorece as expectativas em favor da legalização dos jogos de azar é a presença de Felipe Carreras (PSB-PE) na equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque Carreras foi um dos principais defensores da legalização dos jogos de azar na Câmara dos Deputados.
Apostas esportivas aguardam regulamentação
Do lado das apostas esportivas o que está pendente é a regulamentação da atividade. De acordo com a lei 13.756/18, publicada ainda no governo do então presidente Michel Temer, era necessária uma regulamentação das apostas esportivas em até 2 anos com possível extensão de mais 2 anos.
Porém, Jair Bolsonaro não liberou o decreto que regulamentaria a atividade. Com isso, o setor fica no aguardo de novos direcionamentos relacionados ao tema. As autoridades brasileiras podem tanto alterar a lei vigente, como adotar um novo prazo para que a regulamentação seja publicada.
Independentemente de qual for o cenário, a incerteza ainda está presente no mercado de apostas esportivas, o qual parece estar mais próximo de uma regulamentação do que os jogos de azar.
