Apenas 13,7% das unidades de conservação federais revisaram seus planos de manejo, revela estudo

Levantamento da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza aponta os desafios do turismo em áreas naturais na retomada econômica pós-pandemia

Planos de manejo, infraestrutura e regularização fundiária estão entre os principais obstáculos a um segmento que responde por 8,1% do PIB

 

Dados de um relatório elaborado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza revelam que, enquanto 60,1% das 334 Unidades de Conservação (UCs) públicas federais do País possuem planos de manejo, apenas 13,7% delas fizeram a revisão do documento, conforme prevê a Lei 9.985/2000, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das UCs no território nacional.

De acordo com a legislação, o plano de manejo – que necessita ser revisto periodicamente a cada cinco anos – é responsável por estabelecer o zoneamento das UCs e as normas que devem presidir o uso da área, o manejo dos recursos naturais e a implantação das estruturas físicas necessárias para a gestão da unidade. É também o documento responsável por determinar, por exemplo, se e como a atividade turística pode ser exercida dentro da UC.

“Esse é um dos grandes problemas que emperram o desenvolvimento da atividade turística em áreas naturais no Brasil. São poucas as UCs que têm condições de receber o turista hoje em dia, e isso passa diretamente pelo plano de manejo”, explica o gerente de Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, Emerson Oliveira.

O relatório publicado pela instituição mostra que, nos últimos 13 anos, o turismo em áreas protegidas aumentou mais de 300%, chegando a 15 milhões de visitantes nas UCs em 2019, último ano antes da pandemia. Há, porém, uma concentração: dez unidades foram responsáveis por receber cerca de 75% das visitas. Apenas as três mais populares – Parque Nacional da Tijuca (RJ), Parque Nacional do Iguaçu (PR) e Área de Proteção Ambiental de Petrópolis (RJ) – respondem por quase metade (45,5%) do total de visitação, entre as 137 UCs federais que fazem esse controle.

“Não à toa, são unidades de conservação próximas a grandes metrópoles, com acesso facilitado, rede hoteleira e serviços. Viabilizar condições mínimas de infraestrutura em áreas naturais é uma estratégia fundamental para alavancar o turismo em áreas naturais no Brasil, distribuir melhor a visitação e a geração de renda a partir da atividade turística e chamar atenção especial para o patrimônio natural do País”, afirma o membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Young.

Segundo dados de 2020 do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês), a indústria do turismo é uma das mais potentes em termos de crescimento econômico e geração de empregos. Antes da pandemia de Covid-19, seus impactos diretos, indiretos e induzidos somaram US$ 8,9 trilhões em contribuições ao Produto Interno Bruto (PIB) global, representando 10,3%, e geraram cerca de 330 milhões de empregos – o equivalente a um de cada dez postos de trabalho no mundo ou um de cada quatro novas vagas, se considerados apenas os últimos cinco anos.

No Brasil, o turismo é responsável por 8,1% do PIB e gera aproximadamente 7,4 milhões de empregos, muitos em pequenos e médios negócios e em atividades autônomas, como artesãos e guias turísticos (dados de 2020 do WTTC). Apenas como resultado da visitação de turistas às áreas protegidas brasileiras, foram gerados cerca de 90 mil empregos, R$ 2,7 bilhões em renda e R$ 3,8 bilhões em valor agregado ao PIB no ano de 2018, segundo as informações mais atualizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável por gerir as UCs.

“O turismo tem a capacidade de dinamizar economias locais, especialmente municípios onde há carência de recursos. É, portanto, um setor extremamente eficaz para a redução da desigualdade. É também um ramo intrinsecamente ligado à natureza e, ainda que fortemente impactado pela pandemia, capaz de se recuperar rapidamente e liderar o chamado “recomeço verde” e a nova economia global”, aponta Oliveira.

Outros desafios

Além da elaboração e revisão do plano de manejo, outros obstáculos travam o crescimento da atividade turística em unidades de conservação no Brasil. Um dos pontos críticos levantados pelo relatório é a regularização fundiária. Somente entre as UCs federais avaliadas no estudo, 60 constavam como não regularizadas ou não possuíam informação a respeito no Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SamGe). “Entre os parques, estima-se que aproximadamente 23% têm suas áreas totalmente regularizadas”, afirma o documento. É, de acordo com os especialistas, um número muito pequeno. A meta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é ampliar a área de terras regularizadas de 12,9 milhões para 17,9 milhões de hectares.

O estudo aponta a necessidade de as UCs terem conselhos gestores efetivos e atuantes, assim como a implementação de monitoramento da biodiversidade e até mesmo o controle de acesso e contagem de visitantes – uma prática simples, mas não realizada por um quarto das unidades.

No Brasil, a média de gastos públicos em unidades de conservação federais é de US$ 314 por quilômetro quadrado de área protegida, com base em amostra de 289 UCs federais analisadas pelo relatório. Na África do Sul, por exemplo, esse montante chega a U$ 3.014 por quilômetro quadrado, enquanto estudos mostram que países desenvolvidos gastam, em média, U$ 929. Na América Latina, a Costa Rica se destaca, com gastos públicos em torno de US$ 795 por quilômetro quadrado de área protegida.

Metodologia

O estudo coletou informações em diferentes sistemas e bases de dados disponíveis para levantar as Unidades de Conservação federais e estaduais do território brasileiro que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Devido a problemas como falta de organização de referências, baixo índice de atualização das informações disponíveis e até mesmo ausência completa de dados, alguns estados, especificamente da região Norte do Brasil, não foram contemplados nesta primeira versão do documento, que visa a priorização das unidades para investimentos e abertura à visitação.

Em seguida, foram estabelecidos critérios para organização das informações, ranqueando as UCs em relação à aptidão para receberem visitantes com o menor investimento e tempo possível. Ao final, permaneceram as unidades de conservação com área superior a 500 hectares; áreas próximas a aeroportos oficiais pavimentados (distância em linha reta de até 200 quilômetros); áreas com acesso pluvial ou rodoviário asfaltado a pelo menos um dos acessos às UCs; áreas localizadas de até 150 km de distância das cidades e centros urbanos com mais de 250 mil habitantes para as unidades federais e de até 100 km para as unidades estaduais; e UCs em sobreposição com as Áreas Prioritárias para a Conservação do Ministério do Meio Ambiente e/ou Áreas Importantes para a Conservação das Aves e Biodiversidade (Important Bird and Biodiversity Areas – IBAs), da Bird Life International.

Para baixar o relatório, clique aqui.