A coragem que incomoda

Enquanto o Brasil luta para consolidar a sua democracia em meio a ataques virtuais e tentativas de desestabilização institucional, um nome se destaca pela coragem e firmeza com que tem defendido o Estado Democrático de Direito: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Antônio Matos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um Brasil que ainda sofre com as feridas deixadas pelo extremismo político e pelo abuso das redes sociais, é preciso destacar – com clareza e firmeza – se torna um daqueles que não se acovardam diante das ameaças à democracia. Moraes tem cumprido um papel central na preservação da legalidade, defesa da Constituição e da liberdade de expressão.

É inegável que sua atuação firme – especialmente quando esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o processo eleitoral – incomodou setores radicais que apostavam no caos. O então dirigente das eleições se tornou alvo preferencial das milícias digitais e da máquina de desinformação, justamente por representar o oposto disso: o compromisso com as leis brasileiras e o Estado Democrático de Direito.

Nos últimos dias, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, agora em solo estrangeiro intensificou seus ataques contra o ministro. De forma grave e irresponsável, tem feito declarações nos Estados Unidos que configuram crime contra uma autoridade da República, tentando internacionalizar um conflito que é, na verdade, parte de um projeto autoritário rejeitado nas urnas pelo povo brasileiro.

A incoerência salta aos olhos: Eduardo busca apoio em setores da política americana que, durante o governo passado de Trump, já foram símbolos do fechamento ao exterior – inclusive com medidas recentes que chegam a proibir estudantes estrangeiros de cursar faculdades nos EUA. Ele próprio. Ao atacar um ministro da Suprema Corte brasileira em outro país, o deputado licenciado ou “fugitivo”, flerta com a traição institucional e busca corroer a imagem do Judiciário brasileiro no exterior.

É neste ponto que cabe uma crítica direta: onde está o Itamaraty? Cadê a diplomacia brasileira que, em nome da soberania nacional, deveria reagir com firmeza à tentativa de desmoralização de um membro do STF? Em discurso recente, o presidente Lula deixou claro que o Brasil poderá retaliar e revidar no mesmo tom: “O que os Estados Unidos precisam compreender é que respeitar a integridade das instituições de outros países é muito importante”, afirmou. “O Brasil vai defender não só o seu ministro, mas também o princípio do respeito às instituições democráticas.”

Em Paris, Lula é o segundo líder brasileiro na história recebido pela Academia Francesa, instituição equivalente a Academia Brasileira de Letras
No encontro, o presidente Lula foi homenageado com o título de Dr. Honoris Causa medalha de honra concedida a apenas 19 chefes de Estado ao longo de 400 anos, entre eles o imperador Dom Pedro II, em 1872. A Academia foi fundada pelo Cardeal Richelieu em 1635. Esse mérito é exemplo do que é ser um reconhecido estadista.

O Brasil tem, sim, o direito – e o dever – de regulamentar suas redes sociais. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para incitar o ódio, espalhar mentiras e atacar autoridades legitimamente constituídas. A União Europeia e diversas nações já adotaram normas claras nesse sentido. Por que nós devemos aceitar que sejamos o paraíso do discurso de ódio e da falta de liberdade das chamadas big tech?

É mentira dizer que combater fake news e punir crimes digitais significa censura. Trata-se, de fato, de proteger a democracia contra o uso distorcido da tecnologia. Não há liberdade possível onde impera o terror digital. Não há democracia que resista à desinformação em escala industrial.
Enquanto isso, o governo eleito democraticamente avança. Apesar das crises herdadas e das sabotagens políticas, a economia brasileira tem apresentado sinais consistentes de crescimento. A sociedade em geral e as instituições representativas, como os sindicatos, não estão em protestos. Em vários índices, como inflação e crescimento do PIB, o Brasil tem superado, inclusive, os números da maior economia do mundo, os Estados Unidos. Esse desempenho significativo desmonta o discurso alarmista dos que torcem pelo fracasso.

O Brasil precisa afirmar sua autonomia diante do mundo. Precisamos de uma política externa que defenda nossas instituições e de um sistema de Justiça que continue sendo pilar da estabilidade. O momento exige firmeza. E, como diz o próprio ministro Moraes: “A Constituição não é para ser interpretada ao sabor das conveniências políticas de ocasião”.

Enquanto o Brasil luta para consolidar sua democracia em meio a ataques virtuais e tentativas de desestabilização institucional, pela coragem e firmeza com que tem defendido o Estado de Direito, o ministro Alexandre de Moraes é alvo de uma ofensiva coordenada por setores extremistas, incluindo o senhor Eduardo Bolsonaro, que agora exporta fake news e ataques ao Judiciário brasileiro diretamente dos Estados Unidos. Moraes simboliza a resistência democrática diante da barbárie digital e do golpismo travestido de liberdade de expressão.

O Brasil viu e o mundo viu: 8 de janeiro não foi protesto, foi tentativa de golpe. As invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes em Brasília, financiadas por grupos extremistas e insufladas por meses de mentiras digitais, deixaram claro que a democracia era atacada. Não há espaço para relativizar o crime. Foram ameaças explícitas a ministros do STF, agressões à Constituição e tentativas organizadas de anular a vontade soberana do povo expressa nas urnas.

A rede de mentiras que criou o caos não surgiu do nada.
Foi construída com estratégia, dinheiro e a cumplicidade de parlamentares e blogueiros como esses que estão nos Estados Unidos, que agora internacionalizam essa campanha criminosa. “Sem anistia” — é a palavra de ordem.

Não podemos repetir o erro histórico de 1979, quando os torturadores da ditadura foram perdoados. Quem atentou contra a democracia em 2022 e 2023 deve ser julgado, condenado e punido severamente, pois só assim haverá paz com justiça e a reconquista do valor da nossa democracia.

Antonio José Matos de Oliveira é jornalista, administrador de empresas e membro da Academia de Ciências, Letras e Artes de Columinjuba/ACLA Capistrano de Abreu.