Agronegócio: Venda de terras para estrangeiros, PL 2.963/19 em tramitação no Senado. Necessário, mas muito arriscado para a economia

Não me agrada a forma como está tramitando no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.963/2019, que autoriza e regulamenta a venda de terras para estrangeiros. O propósito é louvável: mais investimentos, empregos e produtividade. É claro que os investimentos de grandes grupos internacionais no agronegócio brasileiro são necessários, pois, colocam o País nos trilhos da tecnologia, inteligência artificial e agroindústria 5.0 (o próximo nível). Contudo, o texto do projeto, disponível no site do Senado, possui erros estratégicos, deixa temas importantes sem definições claras e, se aprovado, comprometerá produtos da Cesta Básica e inflacionará, bastante, o preço das terras no Brasil. Isso causará impacto negativo nas estratégias de sucessão familiar patrimonial rural.

Chamo atenção para o fato que os impostos na sucessão patrimonial aos herdeiros, seja por doação em vida ou por inventário com a morte de um dos patriarcas, serão calculados sobre o valor de mercado das terras e a tendência é que o valor dos tributos aumente muito, em decorrência da supervalorização do preço das terras com a chegada dos estrangeiros. Haja “caixa” para bancar uma situação como essa. Minha recomendação é: corram para fazer suas holdings patrimoniais rurais.

O PL 2.963/19 revoga uma Lei de 48 anos (5709/71) e altera outras três leis, com a mesma simplicidade que seu proponente troca de camisa, sem levar o tema a um amplo debate público e estabelece um limite de aquisição de terras por estrangeiros, de 25% das áreas dos municípios, mas não contempla que, em muitos casos, 25% daquele território pode representar a metade da área cultivável no município. Em algumas regiões específicas no Brasil, esses 25% podem representar um território maior que alguns países da Europa.

Outro ponto não abordado é a questão das áreas contíguas em municípios vizinhos.

Quem serão os compradores? 50% chineses / 50% resto do mundo.

Esse projeto é estratégico demais para o Brasil, pois refere-se a um setor primário, responsável por mais de 40% das exportações do País. Ao longo dos últimos anos, desenvolvemos empresários muito competentes no setor da agroindústria nacional e a chegada de novos investidores estrangeiros, embora necessária, precisa ser tratada com conhecimento das estratégias desses “players” globais, pois há o risco de sufocarmos nossos campeões agrícolas que, até aqui, têm sido o “hedging” da nossa economia.

Por exemplo, é preciso entender o ambicioso plano estratégico de Beijing, lançado em 2015, denominado “Made in China 2025” (já publicado neste site em 2018) e conectá-lo com a grande oportunidade para os chineses de produzirem alimentos no Brasil, não para brasileiros, enquanto cuidam da tecnologia por lá, uma vez que a intenção deles não é juntar-se aos países de alta tecnologia, mas sim, substituí-los por completo.

O projeto de lei 2.963/2019 tem coisa boa também, mas, da forma como está, apresenta risco econômico para o País. Ao que tudo indica, deve ser aprovado até novembro, sem o necessário debate econômico com a sociedade e eu nem toquei no ponto da “soberania nacional”, pois concordo com a necessidade de trazer investimentos estrangeiros para o agronegócio brasileiro, mas não dessa forma.

A proposta está aberta no site do Senado para consulta pública, com baixíssima, ou quase nenhuma, adesão da população.

Orlando Merluzzi (*)

(*) – Sócio-diretor na MA8 Management Consulting Group