Fenafisco critica relatório da Previdência em audiência no Senado

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (29), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, criticou o relatório do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), apresentado na terça-feira (27), que não acatou nenhuma emenda aditiva, e contemplou poucas supressivas. O diretor enfatizou que os brasileiros se nutriram de uma expectativa ampla, porém não foram correspondidos.

Malhani lembrou que uma das supressões acolhidas em relatório diz respeito à expressão “no âmbito da União” contida no §1º-B do artigo 149 da CR, inserido pelo artigo 1º da PEC 6/2019, que restringia ao âmbito federal a instituição de contribuições extraordinárias, em caso de déficit atuarial. A supressão do trecho, implica na ampliação da competência da norma para aplicação em estados, Distrito Federal e municípios.

“A alteração precisa ser votada novamente na Câmara, tendo em vista que a supressão alterou a regra, ampliando a competência de aplicação da norma para todas as unidades da federação. Vai suscitar judicialização caso os ritos de aprovação sejam burlados pela casa legislativa”, defendeu Malhani.

O diretor disse não acreditar na prosperidade da “PEC Paralela” do Senado, principalmente ao chegar na Câmara, e que as alterações que precisam ser feitas, devem ser levadas em consideração no texto da PEC 6/19. “Conversei com vários deputados, não vi sinal de que sobreviva na Casa”, informou.

Segundo o dirigente, o legislador cometeu um erro ao negar acesso às regras de transição aos servidores que recebem remuneração variável, como é o caso dos servidores fiscais na maioria do país. O disposto no inciso II do § 8o do art. 4º da PEC 6/2019 impõe cálculo destas remunerações variáveis com base na média de toda a vida funcional, puxando evidentemente, de forma relevante, o valor do benefício previdenciário para baixo.

“Ainda que estejam amparados por regras de transição, este modelo de cálculo impede o acesso a regra de integralidade e paridade, que hoje é baseado seu benefício de aposentadoria”, alertou. Malhani pediu apoio ao Senado para que seja feita a supressão do inciso no texto, por meio da Emenda 97, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA).

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) disse que os trabalhadores da iniciativa privada e pública estão cobrando do Senado discussão e combate ao desmonte da seguridade social, proposto pela PEC 6/19, e defende a reforma do sistema tributário nacional, como forma de alavancar a economia. Na oportunidade a parlamentar fez menção ao projeto encabeçado pela Fenafisco e Anfip, Reforma Tributária Solidária, que visa mitigar as desigualdades social e de renda, por meio da maior incidência da tributação do Imposto de Renda e desoneração do imposto sobre bens e consumo.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, foi enfático ao falar por várias vezes durante a audiência, que acredita que o relator ainda pode acatar emendas, pois o prazo para entrega é até dia 3 de setembro, e que até a data vai conversar com Jereissati sobre as situações apontadas em reunião.

A Fenafisco tem participado de todas as audiências promovidas na CDH do Senado e realizado mobilizações toda semana na Casa, por meio de visitas aos gabinetes dos senadores, com vistas a reduzir os impactos negativos da proposta aos trabalhadores.