Setembro Amarelo: A importância das Leis na garantia de um ambiente profissional saudável
Em alusão ao Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção do suicídio, a discussão sobre saúde mental no ambiente de trabalho se torna ainda mais relevante. Com a constante pressão emocional enfrentada pelos trabalhadores, é crucial que os mesmos estejam cientes, bem como seus empregadores, sobre os direitos e as medidas governamentais que visam proteger a saúde mental e física no contexto laboral.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde e da Secretaria de Previdência e Trabalho, instituiu diversas ações em prol da saúde mental dos trabalhadores. Um dos principais programas é a Política Nacional de Promoção da Saúde, que inclui iniciativas para a prevenção de doenças mentais e promoção do bem-estar psicológico no jovem e no trabalhador.
Além disso, órgãos públicos como o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e as Unidades de Saúde do Trabalhador (UST) têm um papel ativo na promoção de ambientes de trabalho saudáveis, contribuindo com avaliações e orientações para empresas que buscam implementar práticas de saúde mental.
É importante destacar ainda que a Constituição Federal em seu art. 7º, bem como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Capítulo V, arts. 154 e seguintes, garantem diversos direitos trabalhistas que visam proteger o trabalhador. Determinam que é dever do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de assegurar que é um direito do trabalhador condições dignas de trabalho. Isso inclui a atenção à saúde mental, já que problemas psicológicos podem afetar diretamente a produtividade e a qualidade de vida do funcionário
Além das garantias legais, o Brasil dispõe de programas de auxílio, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença acidentário, que podem ser solicitados em caso de afastamento durante tratamentos de saúde mental. A Lei nº 13.135/2015 também é fundamental, pois garante ao trabalhador em gozo de licença médica o direito de retomar o emprego ou cargo na empresa que ocupava antes do afastamento.
Para reforçar a importância da proteção da saúde mental dos trabalhadores e a necessidade de conhecimento dos direitos, o advogado Marcus Linhares, especialista em direito do trabalho no escritório Nelson Wilians Advogados, afirma:
“É essencial que os trabalhadores, bem como os empregadores e suas lideranças, estejam cientes dos direitos garantidos por lei, especialmente no que diz respeito à saúde mental e as boas práticas de bem-estar no trabalho. Todos os empregadores devem adotar medidas que previnam danos emocionais no ambiente de trabalho, e os empregados, por sua vez, devem saber o que fazer em caso de necessidade de afastamento devido às questões de saúde mental. A preservação do bem-estar psicológico não é apenas uma responsabilidade do indivíduo, mas também do empregador e da sociedade. ”
Neste Setembro Amarelo, é fundamental refletir sobre a saúde mental no trabalho, promovendo um diálogo aberto e consciente entre trabalhadores e empregadores, além de garantir que todos os direitos trabalhistas estejam acessíveis e sejam respeitados. Ao lado das medidas governamentais, é a responsabilidade coletiva que poderá transformar o cenário atual e proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para todos.
