PL do Aborto causa protestos em Fortaleza
Por Reinaldo Oliveira
Na manhã de sábado (15/06), no Centro de Fortaleza, a Praça do Ferreira foi palco para as manifestações contra o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que visa transformar o aborto em crime hediondo, retirando o direito da mulher – hoje garantido por lei – de abortar em caso de estupro. O ato, que teve início às 8 horas e foi organizado pelo movimento “Pela Vida das Mulheres”, percorreu algumas ruas do Centro da capital cearense e finalizou nas imediações da Praça do Carmo onde fica ambientada a Igreja de Nossa Senhora do Carmo.
O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940) e equipara “a homicídio a interrupção da gravidez a partir de 22 semanas” e – em certos casos – estabelece pena maior para a vítima de violência sexual que engravidou e decidiu abortar do que a aplicada ao praticante do estupro.
Aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12/06) em Brasília, o PL do Aborto tem gerado opiniões contrárias de especialistas, médicos e movimentos sociais e provocado manifestações por todo o País contra a sua tramitação.
De acordo com os manifestantes, o projeto de lei, se for aprovado, irá afetar sobretudo as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser reconhecidos, o que resulta em busca extemporânea aos serviços de aborto legal. Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.
Atualmente a legislação brasileira permite o aborto – interrupção de gravidez – apenas em três casos: de estupro da mulher; de risco de vida para a mãe; e em situações de bebês anencéfalos, sem estabelecimento de tempo máximo de gestação para a prática abortiva.
Uma enquete sobre o PL nº 1.904/2024 (https://www.camara.leg.br/enquetes/2434493), de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), está disponível no portal da Câmara dos Deputados. Até domingo (16/06), mais de um milhão de pessoas haviam votado, com maioria contrária à proposta.
