Audiência Pública para Abordar a Crise das Mulheres Pescadoras em Fortim e Aracati

Na próxima quarta-feira (08), a Assembleia Legislativa do Ceará, através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC/Alece), realizará uma audiência pública para debater o Plano de Apoio às Mulheres Pescadoras/Marisqueiras das comunidades pesqueiras de Fortim e Aracati. O evento, que busca soluções para as adversidades enfrentadas por estas trabalhadoras devido ao aumento do volume das águas do Rio Jaguaribe, é uma solicitação dos deputados estaduais Renato Roseno (Psol) e Guilherme Bismarck (PDT).

Essa problemática tem causado uma redução significativa na quantidade de crustáceos e moluscos, afetando diretamente o sustento dessas comunidades. Diante da ausência de políticas de apoio específicas, muitas dessas mulheres encontram-se sem alternativa de renda. A discussão não é nova; em agosto do ano passado, a primeira audiência pública sobre este tema, realizada por Roseno, já apontava para a necessidade de maior visibilidade e reconhecimento das marisqueiras como pescadoras artesanais.

Respondendo a essa necessidade, o deputado Renato Roseno apresentou o projeto de lei 1221/2023, propondo a criação da Política Estadual de Desenvolvimento Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres Pescadoras no Ceará. A aprovação deste projeto poderia garantir proteção social ampliada, acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, reconhecimento de doenças ocupacionais pelo INSS e simplificação do registro profissional dessas trabalhadoras.

Com o agravamento das condições climáticas, nesta quadra chuvosa, e o consequente impacto sobre a pesca de espécies como o sururu e as ostras, a audiência se faz ainda mais necessária. As famílias pesqueiras enfrentam crescente vulnerabilidade socioambiental e socioeconômica, com períodos de reprodução das espécies afetadas que podem durar até oito meses. A situação demanda ações emergenciais, como destacou Luciana Santos, representante da comunidade do Cumbe, em Aracati: “A gente fica totalmente desamparada”.

O encontro também servirá para revisar os encaminhamentos da audiência anterior e das reuniões com a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ceará, buscando exigir respostas rápidas e eficazes para esses desafios urgentes.

    Data: 8 de maio, quarta-feira

    Horário: a partir das 14h

    Local: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, entrada pela Rua Barbosa de Freitas, 2624, Dionísio Torres, Fortaleza.