Proibição das doações de empresas
Hoje proibidas, as doações de empresas a campanhas políticas foram legalmente permitidas até as eleições de 2014.
A Reforma Eleitoral de 2015 vetou definitivamente a prática, que já havia sido proibida pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu serem inconstitucionais os dispositivos que autorizavam esse tipo de doação de campanha.
A cientista política Luciana Santana explica que os interesses políticos das empresas criam expectativas para futuros benefícios.
“A Braskem é uma empresa com intenções comerciais, assim como outras, e fazer doações para candidatos acaba sendo uma moeda de barganha para pleitear aprovações de projetos ou mesmo de emendas que possam favorecer a atividade econômica. Então o interesse político está muito vinculado a retaliar qualquer tipo de medida ou projeto que atrapalhe as atividades comerciais”, afirma Luciana, doutora em Ciência Política.
Questionada se o apoio da Braskem poderia ter interferido no atual cenário de afundamento de solo de bairros de Maceió, a professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) aponta que isso é uma das hipóteses para a omissão de autoridades.
“O fato de a empresa Braskem ter grande impacto econômico no estado, ser uma das grandes empregadoras de mão de obra e ser grande financiadora de projetos, isso de alguma maneira impacta sim a administração pública”, pontua. “A gente está vendo o quanto essa negligência acarreta danos sociais, ambientais, políticos e econômicos. A questão ética deveria sobrepor a qualquer tipo de financiamento de candidaturas”, acrescenta a cientista.
Outro cientista político, Ranulfo Paranhos lembra que apesar da proibição de doações de empresas a campanhas políticas a partir de 2016, a relação do setor privado com autoridades públicas continua.
“Os parlamentares que receberam verba da Braskem ainda são os parlamentares que hoje estão no poder. A relação oferta e demanda não desaparece em função da lei, ela continua existindo. Tem um histórico que explica boa parte do que aconteceu antes. É bom lembrar que interesse político e interesse privado caminham juntos”, conclui.
O que diz a Braskem
A nossa reportagem entrou em contato com a assessoria da Braskem mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno sobre os nossos questionamentos.
O que dizem os políticos
Renan Filho (MDB) afirmou, por meio de sua assessoria, que não houve qualquer contrapartida para o recebimento do dinheiro na campanha de 2014, quando o ministro era candidato a governador em Alagoas.
“Há dez anos, o financiamento empresarial era permitido a todos os partidos e empresas que quisessem doar. Vale pontuar que os três candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos ao governo do estado de Alagoas naquelas eleições receberam doação de campanha da empresa. (…) O governo de Alagoas nunca fez acordo algum com a Braskem”, disse a assessoria de Renan Filho por meio de nota.
Já a assessoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos) informou que o parlamentar não recebeu doações da Braskem. “Todas as doações recebidas por campanhas do parlamentar obedecem e obedeceram integralmente a legislação vigente e foram recebidas de modo 100% transparente, com prestação de contas à Justiça Eleitoral e publicadas no site do TSE para consulta pública. Na verdade, a Braskem doou recursos no passado a partidos políticos, entre eles o PSDB, agremiação da qual Cunha era filiado”, afirmou a assessoria por meio de nota.
Por ligação, o deputado estadual por Alagoas, Ronaldo Medeiros (PT), afirmou que não recebeu o valor diretamente, mas através do partido que fazia parte, que era o MDB, na época. “Antigamente, as campanhas tinham financiamento privado. E não doaram para mim, doaram para o partido. (…) Eu não tive contato direto com a empresa, eu não fui pedir lá, entendeu? Isso é contribuição que o partido fazia. Eles devem ter doado um valor grande para o MDB, creio eu, e o MDB dividiu com os candidatos de 2014. Eu nem sabia disso aí, eu fui ver agora porque eu liguei para o contador”, disse.
O deputado federal por Alagoas, Paulão (PT), também respondeu à reportagem por ligação, ocasião em que explicou: “hoje, o financiamento é público, portanto é proibido financiamento privado, na época podia ser privado, não existia financiamento público. Esse recurso eu recebi, por isso que foi declarado. Eu não recebo dinheiro por fora. E naquele momento a Braskem dava ajuda a todos os candidatos, independente do espectro ideológico, esquerda e direita”, afirmou.
A assessoria do atual prefeito do município de Palmeira dos Índios, Júlio César (MDB), informou que “todas as doações de campanha eleitoral, referente ao período eleitoral de 2014, ocorreram na forma da legislação que era aplicada àquele pleito eleitoral. Inclusive, o TRE/AL não atestou nenhuma irregularidade, sendo as contas todas aprovadas. Não existe acordo. O partido mostra um Plano de Governo para a eleição de governador. As doações acontecem com quem aprova este plano”.
