Reforma Tributária deixa de fora benefícios para a base da economia circular, apresentadas na PEC 45/2019
Segundo o Inesfa, reforma tributária não contempla mais de 1 milhão de catadores; estudo independente da GO Associados comprova que o governo perde R$ 1,1 bi por ano ao deixar de estimular a reciclagem
Os setores que representam a base da cadeia da reciclagem no Brasil, composto por mais de 1 milhão de catadores autônomos (os chamados “carroceiros”), além de 50 mil cooperados, não terão qualquer benefício fiscal na Reforma Tributária, caso o Senado Federal não inclua alguma das 7 (sete) emendas apresentadas na PEC 45/2019 por diferentes parlamentares.
O tratamento fiscal diferenciado para atividades que preservam o meio ambiente é a oportunidade que o país terá na reforma tributária para aumentar a arrecadação, incrementar a reciclagem, além de tirar milhares de pessoas da informalidade.
Segundo Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), órgão de classe que representa mais de 5,5 mil empresas recicladoras que reinserem insumos recicláveis no ciclo da economia circular, “é exatamente o segmento mais vulnerável, os catadores, que precisam de algum incentivo fiscal para trabalhar, mas isso não está contemplado na reforma tributária, que será votada nesta semana no Senado”.
Existem, conforme o Inesfa, sete emendas (61, 338, 480,184,185,518 e 389) apresentadas por senadores de diferentes partidos para beneficiar a base da cadeia de reciclagem que ainda não foram acatadas pelo relator da reforma tributária no Senado. As emendas preveem crédito presumido na alíquota máxima e previsão de regime fiscal diferenciado para as operações da cadeia, redução de 60% das alíquotas padrões de IBS e CBS incidentes nas operações da cadeia e crédito presumido para as operações da cadeira e não incidência do IBS.
“Não é compreensível que, quando se debate a importância da preservação do meio ambiente, mudanças climáticas e às vésperas da COP28, que acontecerá em Dubai, os catadores e cooperativas, essenciais na reciclagem de resíduos que iriam aos lixões, fiquem de fora do texto da reforma tributária”, afirma Alvarenga.
O Inesfa defende que esses catadores autônomos, mais de 1 milhão em todo o país, possam trabalhar na formalidade, a partir de incentivos fiscais. “O governo perde anualmente mais de R$ 1,1 bilhão em arrecadação de impostos devido à falta de formalização desse segmento”, citando estudo feito recentemente pela consultoria GO Associados, do economista Gesner Oliveira. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que taxa a reciclagem”, diz Alvarenga.
