CNI considera o novo PAC um avanço para a infraestrutura brasileira

Novo programa reúne obras inacabadas e empreendimentos prioritários elencados por entes subnacionais. Governo pretende viabilizar parte dos projetos por meio de parcerias público-privadas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, um passo importante na direção do avanço da infraestrutura brasileira. A iniciativa tem como objetivo principal expandir os investimentos no setor, priorizando parcerias com o setor privado e a conclusão de obras pelo país.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirma que os investimentos e parcerias com o setor privado previstos no novo PAC são imprescindíveis para a reversão do déficit de infraestrutura no Brasil. O Brasil investiu em média menos de 2% do PIB ao ano na última década – isto é, menos de R$ 200 bilhões anuais. A CNI projeta que seria preciso pelo menos dobrar esse montante de investimento no setor, por um período de duas décadas, para que o país consiga manter sua atual infraestrutura e superar os gargalos.

“O desenvolvimento do país exige que o setor produtivo conte com infraestrutura moderna e eficiente para que o Brasil possa competir no mercado global”, destaca Robson Andrade.

Combate às obras paradas

Na avaliação da CNI, o governo acerta ao priorizar no novo PAC a retomada das obras de infraestrutura interrompidas. A CNI fez um diagnóstico, publicado no documento Propostas da Indústria para as Eleições 2022, segundo o qual cerca de 4 em cada 10 obras públicas federais se encontravam paralisadas no país.

Robson Andrade alerta que as paralisações ocorrem de modo geral por problemas de gestão e governança. “O Brasil investe pouco em infraestrutura e parte do que investe acaba preso em obras paralisadas, que consomem recursos e não trazem benefícios para a economia ou para a população. As paralisações não são necessariamente consequência da complexidade dos empreendimentos, mas de falhas básicas na forma como o setor público executa seus projetos de infraestrutura”, pontua o presidente da CNI.

Investimentos em infraestrutura no Brasil por setor em % do PIB, média de períodos decenais

Fonte: CNI (2022)

Estímulo às concessões e parcerias público-privadas

Conforme anunciado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste (BNB) devem reforçar o papel de bancos de investimento no país. O novo PAC segue voltado majoritariamente para projetos de infraestrutura social, como escolas e hospitais, e deve priorizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O novo PAC segue estruturado em nove áreas principais: transporte eficiente e sustentável; cidades sustentáveis e resilientes; água para todos; educação, ciência e tecnologia; saúde; inclusão digital e conectividade; transição e segurança energética; infraestrutura social inclusiva; e inovação para a indústria da defesa.

O estímulo para a realização de obras por meio de concessões e PPPs permitirá a ampliação da interlocução do governo com o setor privado e deve servir como propulsor para superação do déficit de infraestrutura no país.

“O setor público vem enfrentando nos últimos anos um quadro de deterioração da capacidade de investimento. Parcerias público-privadas e novos modelos de concessão de ativos de infraestrutura contribuem para superação do problema”, enfatiza Robson Andrade.

O investimento privado já corresponde a dois terços do montante investido em infraestrutura no país, mas ainda existe espaço para ampliação. A CNI defende novos desenhos licitatórios, como no caso das rodovias, com modelos de concessões federais simplificados, voltados para a manutenção de trechos, com menos exigências de investimentos e redução de barreiras à entrada de novos operadores.

Investimentos em infraestrutura por instância pública e privada, 2010-2022 (em % do PIB)

Fonte: CNI (2023)

Otimização dos investimentos

A CNI entende ser relevante que algumas estratégias de análise sejam adotadas para contribuir na eficiência logística e na otimização dos investimentos no PAC:

• Governança: Aprimorar a governança dos empreendimentos de forma a contemplar os projetos de engenharia, cronogramas, orçamentos, fontes de financiamento e avaliação de riscos. Nessa etapa, também deveriam estar contempladas as necessidades de desapropriações, o encaminhamento das licenças ambientais, a alocação dos riscos do projeto entre os diferentes atores e a coordenação com os demais órgãos públicos intervenientes, seja para o equacionamento de interferências, seja para a coordenação de atividades, como no caso das desapropriações;

• Fortalecer as equipes técnicas: Prover apoio e recursos para conceber, planejar, executar e acompanhar os projetos de infraestrutura, em termos de recursos humanos, softwares e equipamentos;

• Equilíbrio contratual: Elaborar contratos que gerem para a empresa executora um retorno uniforme nas várias etapas da obra, de forma a evitar que a empresa realize a parte mais rentável do contrato para, em seguida, abandoná-lo, contribuindo na redução do número de obras paralisadas por “abandono pela empresa”;

• Controle interno: Fortalecer órgãos de controle interno das instituições executoras, permitindo a identificação prévia dos problemas e facilitando a interação dessas instituições. Com isso, os órgãos de controle externo poderiam focar mais diretamente em garantir resultados melhores para os projetos; e

• Continuidade/Descontinuidade do empreendimento: Considerar na análise a viabilidade econômica das obras (em execução/paralisadas), de modo a promover a devida otimização dos investimentos em infraestrutura.