Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

A proposta está em fase de ajustes, mas o governo tem até o dia 31 de agosto para apresentar um Projeto de Lei no Congresso Nacional

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulação pela reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A direção do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em nome do Presidente Lula e da Ministra Esther Dweck, assumiu o compromisso de incluir os servidores da ANM no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2024.

A proposta está em fase de ajustes, mas o governo tem até o dia 31 de agosto para apresentar um Projeto de Lei no Congresso Nacional, incluindo os servidores da ANM na LOA24. O Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, que atua como interlocutor do governo, informou que a partir de janeiro de 2024, as carreiras da ANM serão niveladas às outras 10 agências reguladoras. Ele também afirmou que poderá ter um parcelamento das demais necessidades da estruturação da ANM, como concursos, insumos e cargos.

“É importante expressar gratidão ao governo por estar disposto a abrir o diálogo, especialmente após anos de ausência de comunicação e desconsideração em relação ao serviço público. O governo demonstrou priorização da pauta e solicitou um voto de confiança. Nós nos sentimos como uma exceção, um sinal de esperança em meio a um cenário desafiador”, afirma o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.

O presidente dedicou todo o mês a negociações com parlamentares e ministros visando a aprovação da pauta. Durante uma reunião recente com o senador Zequinha Marinho (Podemos – PA) e a ministra Esther Dweck, líder da pasta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o compromisso foi mais uma vez reafirmado.

“Reafirmamos o compromisso do governo em encaminhar a ANM na LOA 2024. Peço um voto de confiança nesse compromisso assumido. E agradeço, também, o voto de confiança ao decidir por afastar uma Greve Geral”, disse a ministra durante o encontro.

Dias antes, o Sinagências também se reuniu com a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa. No encontro, Cleber Ferreira reafirmou a necessidade de nivelamento salarial das agências em relação às demais carreiras típicas de estado, que atualmente recebem vencimentos cerca de 30% superiores.

Outra ação que contribuiu diretamente para o resultado foi a apresentação de um ofício ao presidente Lula. O Sinagências se deslocou até à Bahia para entregar presencialmente uma carta solicitando o apoio do Governo Federal para a estruturação da ANM. A entrega foi feita duas vezes. A primeira, durante celebração da Independência da Bahia e a última, durante evento de inauguração das obras da ferrovia Oeste-Leste, FIOL, da empresa Bahia Mineração (BAMIN), em Ilhéus.

No documento, a entidade informa que a ANM se encontra em situação precária desde sua criação. O texto ainda enfatiza que a estrutura já poderia ter sido resolvida na Legislatura passada, que aprovou com mais de 97% dos votos no Senado o PLV n° 29/2022, convertido na Lei 14.514/2022 (Lei dos Minérios Nucleares).

“Sendo assim, gostaríamos de solicitar: Seu apoio (presidente Lula) auxiliando o justo, urgente e necessário fortalecimento da Agência Nacional de Mineração e o desenvolvimento da mineração sustentável no Brasil”, finaliza o ofício.