25 anos de CTB: desafio é a fiscalização

Especialista defende aumento da punição a crimes de trânsito e atualização do código.

Quem tem mais de 40 anos certamente lembra da época em que não se usava cinto de segurança e era comum crianças viajando soltas dentro do carro. Também era raro encontrar fiscalização para coibir a combinação potencialmente mortal de álcool e direção. Há três décadas, situações como essas eram perigosamente normalizadas, mas passaram a ser condenadas a partir da entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa 25 anos no dia 22 de janeiro. “O CTB representou um grande avanço ao determinar normas que priorizam a vida, aumentando a segurança de motoristas, passageiros, ciclistas, pedestres e motociclistas. Após a entrada em vigor houve expressiva redução do número de mortes no trânsito e seus benefícios foram incontestáveis, e o grande desafio é torná-lo cada vez mais adequado à nossa realidade e mais efetivo em sua missão de zelar pela segurança viária de todos”, afirma o diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra.

Efeito imediato
Estudos feitos por entidades cientificas revelaram que o impacto da criação do CTB já pôde ser medido logo no primeiro mês. O Carnaval de 1998 registrou uma redução de 45% no número de acidentes em relação ao mesmo período de 1997. Mas, para uma lei ser eficiente, é preciso garantir três aspectos essenciais: a educação, a fiscalização e a punição. “A sociedade muda constantemente e em uma velocidade cada vez maior. A Lei Seca, de 2008, foi uma das mais importantes atualizações feitas desde a criação do Código. É preciso fechar o cerco contra o infrator para tirar o Brasil do ranking de terceiro trânsito mais violento do mundo”, observa o especialista em Medicina do Tráfego.

Retrocessos
Em 2020, a lei passou por nova reforma, mas dessa vez o foco foi o relaxamento das normas de segurança. “A lei ampliou para 10 anos a validade da CNH para motoristas com até 50 anos e aumentou a tolerância para infrações com o aumento do limite de pontos na CNH para 40. Do ponto de vista científico e da segurança viária, essas medidas representam um retrocesso, beneficiam comportamentos infracionais e descuidam da saúde dos motoristas devido ao longo período sem avaliação por especialistas em tráfego”, afirma Coimbra.

Validade da CNH
Falhas humanas são responsáveis por 90% dos acidentes de trânsito. Alysson Coimbra afirma que esse risco pode ser reduzido com as avaliações médicas feitas no momento da renovação da CNH. “As condições de saúde de uma pessoa podem mudar drasticamente em dois ou três anos, imagine em 10. A começar pela redução da visão e o surgimento de outras comorbidades que interferem diretamente na capacidade daquele motorista dirigir com segurança. Não é correto imaginar que uma pessoa que transporta milhares de passageiros em um ônibus ou outra que transporta toneladas de carga em caminhões cada vez maiores só tenham a saúde avaliada a cada década”, avalia.

Desmonte da fiscalização
Nos últimos quatro anos, diversas ações governamentais desarticularam a fiscalização e estimularam as infrações. O enfraquecimento da Lei do Descanso foi um dos episódios mais recentes. “Nossas rodovias tornaram-se ainda mais inseguras com a redução do uso de radares de velocidade; a suspensão da multa a motoristas profissionais que não cumpram o intervalo obrigatório de descanso a cada 24 horas e também a prorrogação das penalidades em caso de atraso na realização de exames toxicológicos, isso aumenta os riscos de acidentes envolvendo veículos de grande porte com consequente aumento do número de feridos e mortos”, avalia Coimbra.

Aperfeiçoamento
Depois de 25 anos de CTB, nossos novos legisladores assumem seus mandatos com missão corrigir essas perigosas distorções e agilizar as punições aos infratores. “O caráter punitivo ainda é brando e a burocracia judicial torna difícil e demorada a sentença em crimes de trânsito, o que gera a sensação de impunidade na população. É preciso uma força tarefa que inclua poder público e especialistas e sociedade civil para que várias alterações feitas no último governo sejam revogadas, pois somente assim estaremos em sintonia com as metas mundiais para a redução de acidentes e mortes no trânsito. É indispensável fortalecer a fiscalização; investir em campanhas educativas e aplicar o máximo rigor da lei que até hoje só não saiu do papel”, completa o especialista.