Denis Bezerra é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ele citou como objetivo a redução da violência psicológica, econômica e física contra os idosos
O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) foi eleito nesta quarta-feira (27) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Ele substitui o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) foi eleito 1º vice-presidente.
Advogado, tabelião e empresário, o deputado Denis Bezerra está no primeiro mandato de deputado federal. Além de 1º vice-presidente dessa comissão, de 2019 a 2021, já foi titular das comissões de Viação e Transportes; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e da comissão especial do projeto sobre superendividamento do consumidor (PL 3515/15). Também foi titular da comissão externa do Envelhecimento Saudável.
Bezerra afirmou que pretende trabalhar para reduzir os impactos da desigualdade social para cerca de 30 milhões de idosos do País. “A desigualdade social, infelizmente, acarreta muitas nas mazelas sociais à população idosa e essa é uma das principais batalhas que nós temos que enfrentar: reduzir a violência psicológica, a violência econômica e até mesmo a violência física contra os nossos idosos”, disse.
Ainda segundo ele, o colegiado vai trabalhar para inserir mais idosos no mercado de trabalho e para conscientizar essa parcela da população da importância de participar do processo eleitoral.
Secretário nacional de promoção e defesa da pessoa idosa, Antônio Costa, que participou da reunião, fez referência ao crescimento da população idosa no País e defendeu a aprovação, pela Câmara, de proposta já aprovada pelo Senado que cria medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. A medida está prevista no Projeto de Lei 4438/21.
“Esse projeto já tem urgência aprovada e esperamos o apoio da Casa para que, em 15 junho, Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, o presidente possa sancionar essa medida protetiva”, disse.
O que faz a comissão
Criada em 2016, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem como objetivo monitorar políticas públicas para brasileiros com 60 anos ou mais e desenvolver estudos sobre a situação dessa parcela da população.
Entre outras atribuições, cabe à comissão receber e investigar denúncias de violação de direitos da pessoa idosa e acompanhar a ação dos conselhos de direitos das pessoas idosas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Defesa da pauta dos idosos é um compromisso do deputado Denis Bezerra desde o início da legislatura
Em 2019, o deputado federal Denis Bezerra foi o autor de uma Audiência Pública (REQ 79/2019) que debateu a instituição do Dia Nacional de Combate ao Ageísmo, forma ainda pouco discutida de preconceito, baseado na idade. O Brasil, considerado por longo tempo um país jovem, apresenta hoje percentuais expressivos de idosos.
Este progressivo amadurecimento da nossa população resulta da conjugação entre a expressiva redução nas taxas de natalidade e de mortalidade, resultando no aumento da longevidade. Pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2016) mostra que, em 40 anos, a população idosa vai triplicar no Brasil, passando de 19,6 milhões (10% do total), em 2010, para 66,5 milhões de pessoas em 2050 (29,3%).
Já em 2020 deputados socialistas protocolaram na Câmara dos Deputados, o PL 1154, que objetiva suspender o desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública. O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) foi um dos coautores em parceria com o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).
O projeto buscou evitar que uma despesa até então controlada possa gerar um endividamento desproporcional no orçamento desses trabalhadores, e a onerosidade dos contratos se torne excessiva, em benefício das instituições financeiras que continuarão a experimentar lucros mesmo nos momentos de calamidade – beneficiadas pelo reforço estatal incontestável.
A proposta procurou estabelecer a suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras, consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos e de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social.
Conforme o projeto, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurado o parcelamento do valor em atraso em no mínimo doze meses.
Retrocesso: Reforma da Previdência foi apressada
Após nove meses de debates a respeito das novas regras para a aposentadoria no Brasil, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro 2019, que instituiu novas regras ao sistema de Previdência Social. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado.
Segundo o Governo Federal, a medida tinha o objetivo de reduzir o déficit nas contas da Previdência Social com a narrativa de combater privilégios. A economia estimada pelo Governo, há época, algo por volta de R$ 855 bilhões em 10 anos. Antes disso, esse cálculo alcançaria R$ 1 trilhão. Em mais de dois anos de vigência a medida agravou desigualdades.
A Previdência perdeu o seu caráter social deixou de ser uma política de Estado para dar lugar a uma política de Governo, semelhante a Reforma Trabalhista que não resolveu o problema de 12 milhões de desempregados.
“O debate tramitou por cerca de 40 sessões na comissão especial da Câmara e contamos com pouco tempo para emendar o texto”, lamentou o deputado federal Denis Bezerra. Para ele, a matéria não deveria ter sido apressada sem antes aprofundar a discussão com a sociedade.
Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias
