Cármen Lúcia destaca necessidade de transformar a administração pública no pós-pandemia
Ministra do Supremo Tribunal Federal discursou sobre os desafios advindos com o isolamento social e comentou sobre as dificuldades que as mulheres ainda enfrentam para crescer no serviço público
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira, 24, durante o XI Congresso Consad de Gestão Pública que a pandemia forçou o serviço público a se modernizar e que é necessária uma transformação para que a administração pública atenda de forma igualitária os brasileiros de todas as regiões do país. “Essa tragédia da pandemia nos deixa abraçados com esse desafio. Antecipou-se pelas condições que foram estabelecidas e pela tecnologia disponível o que talvez fosse ser adotado. Esse distanciamento nos leva a uma administração eletrônica para todos os poderes”, afirmou a ministra.
Para a magistrada, a administração pública “precisa se transformar valendo-se dessa experiencia desse momento que garante que a pessoa do lugar mais distante tenha acesso ao Supremo Tribunal Federal porque ele entra na central do cidadão e manda dizer para a ministra que tem uma causa que está aguardando julgamento”. Cármen Lúcia falou durante o painel sobre “Protagonismo Feminino no Setor Público” realizado em parceria com o Centro de Liderança Pública.
A ministra aproveitou para falar sobre como a administração pública precisa garantir o tratamento isonômico e impessoal a todos os cidadãos neste contexto e que ainda é difícil para as mulheres conquistarem espaço no serviço público. “Mesmo entre nós da administração publica, com dever de impessoalidade, essa cultura de preconceito, discriminação, desvalorização contra a mulher, ela é presente e não dá mais para esperar. Nunca deu. Há um tempo uma pessoa veio me dizer ‘porque vocês foram uma minoria silenciosa’, eu falei ‘desculpa dr nós somos uma minoria silenciada historicamente!’”, relatou a ministra sob aplausos da plateia que encheu o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, no terceiro e último dia do XI Congresso Consad.
Também participaram do painel e compartilharam suas experiências sobre as dificuldades das mulheres no setor público a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), a Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura Natália Marcassa e a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Transição. Após o debate sobre as mulheres no serviço público, o presidente do Consad, Fabrício Marques, organizou um talk show com o ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia e a diretora da Conexis, entidade que representa as operadoras de telefonia do país, Natasha Nunes, sobre os desafios da transição de governo.
Anastasia, que já foi secretário de estado e governador de Minas Gerais comentou que no Brasil não há uma cultura consolidada de tratar as transições de governo de forma técnica. “O tema da continuidade administrativa, da transição democrática é um tema que nós no Brasil ainda não estamos acostumados” afirmou, lembrando que Minas Gerais foi o primeiro estado a instituir em sua Constituição uma comissão de transição de governo, da qual ele chegou a participar.
Ao comentar sobre os desafios para as eventuais transições de governo que venham ocorrer no ano que vem, o ministro do TCU ressaltou o atual clima polarizado no país não pode impedir que os processos ocorram de forma institucionalizada e respeitando os servidores envolvidos, e fez um alerta para aquele que tentarem prejudicar os futuros gestores:
“As pessoas se esquecem que aquele é você amanhã e que o mundo é uma roda gigante, você uma hora está em cima, uma hora está embaixo. As pessoas têm que ter isso em mente, vamos agir de modo humano, de modo cordial, porque pode ser que amanhã eu esteja nessa posição e não quero que façam comigo o que estou fazendo com ele. A transição tem que ser madura e civilizada”.
Histórico. Fabrício Marques destacou que este foi o Congresso que teve a maior participação de servidores de fora do Distrito Federal, reunindo servidores públicos de todas as unidades da federação e que o Consad deve aproveitar os trabalhos acadêmicos e debates realizados ao longo dos três dias de Congresso para gerar um documento com uma agenda prioritária da gestão pública para os governadores e governadoras que forem eleito neste ano baseada nos 10 eixos temáticos do Congresso: Gestão de Pessoas; Governo Digital; Compras Públicas; Ciência de Dados; Gestão de Ativos, Concessões e PPPs; Comunicação Institucional; Escolas de Governo; Formação de Liderança em Gestão Pública; Transição de Governo;Responsabilidade Ambiental, Social e Governança (ESG).
“Teremos governos novos e, mesmo com a reeleição, teremos novos grupos eleitos nos estados, então nós estamos preparando aqui e esse é um grande norte de sair desse evento com essa massa crítica, preparar um book, para o Consad apresentar e facilitar nas transições de governo já neste ano”, afirmou Marques, já prevendo a realização do próximo Congresso Consad em maio de 2023.
O XI Congresso Consad foi realizado com o apoio de IBADE, Capemisa Seguradora, Techne, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundação Dom Cabral, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Consiglog, Credcesta, Banco do Brasil, Governo Federal, GBR Comunicação, Movimento Pessoas à Frente, Vamos, Fundação João Pinheiro, Folha de São Paulo, Qintess, Grupo IMTS, Conselho Federal de Administração e apoio institucional dos governos dos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Pará, Alagoas, Tocantins e Piauí.
O Consad
O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília (Distrito Federal), criada em novembro de 2000. Desde então, a entidade se compromete com o desenvolvimento da gestão pública, com base em evidências, eficiência, transparência, mérito e, sobretudo, resultados que contribuam para o equilíbrio federativo.
