Aprovação do Sistema Nacional de Educação representa universalização do acesso e mais equidade
O Senado Federal aprovou na noite de ontem (9/3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019. Matéria segue para a Câmara dos Deputados
Demanda antiga na educação pública, o projeto do SNE (Sistema Nacional de Educação) foi aprovado na noite de ontem (9/3) pelo Senado Federal. A matéria, que seguirá para a Câmara dos Deputados, pretende alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional, com vistas à universalização do acesso de qualidade.
“A regulamentação do SNE tem por objetivo trazer à educação os benefícios de um sistema de governança, de cooperação. A pandemia escancarou nossas dificuldades derivadas de uma desarticulação nacional, o que levou a uma discrepância muito grande na oferta educacional, gerando ainda mais desigualdades. Transformar o SNE em realidade significa, finalmente, colocar a educação como uma pauta da nação sob a perspectiva da equidade”, explica a superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann.
Segundo nota técnica do Todos pela Educação, a discussão de um sistema nacional vem ocorrendo há quase um século, desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, tanto no Congresso Nacional, quanto na academia, na extinta Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC) e nos debates da sociedade civil.
“Os desafios encontrados pelas redes educacionais da falta de um sistema são desde situações disfuncionais na formação de professores, até a falta de racionalização do gasto e perda de escala no uso de recursos das redes municipais e estaduais”, explica a nota.
Cooperação
O SNE vai favorecer a colaboração entre estados, municípios e Distrito Federal. A cultura da colaboração está sendo implementada no Brasil há pelo menos três décadas, contribuindo para reduzir a desigualdade educacional. No entanto, está limitada a iniciativas independentes e isoladas. Uma delas é a Rede de Colaboração Intermunicipal em Educação, que reúne atualmente oito estados e 21 iniciativas de colaboração, como Consórcios Intermunicipais, ADE (Arranjos de Desenvolvimento da Educação), Associações de Municípios, entre outras.
Exemplo da potência dos territórios colaborativos é o Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada dos Municípios do Baixo Rio Paraíba, que reúne 15 municípios paraibanos. De acordo com uma avaliação realizada pelo programa Melhoria da Educação, do Itaú Social, entre 2015 e 2017, a melhoria do rendimento escolar foi traduzida em um aumento de 6,04 pontos percentuais na taxa de aprovação das escolas, sendo a maioria delas unidades frequentadas por alunos de menor nível socioeconômico. O programa também conseguiu aumentar em 0,277, na média, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
