Dia Internacional da Mulher: Grupo Vítimas Unidas lança abaixo-assinado pela aprovação do Estatuto da Vítima  

Coletivo fundado em 2011 para acolher as vítimas do ex-médico Roger Abdelmassih lançou petição na plataforma Change.org pela aprovação do PL 3890/20, em discussão na Câmara

A estilista e escritora Vana Lopes, junto com a ativista em Direitos Humanos Maria do Carmo dos Santos e o Grupo Vítimas Unidas, encabeça um abaixo-assinado online pela aprovação do “Estatuto da Vítima”. A medida vem sendo discutida na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 3890/20, que tem autoria de mais de 30 deputados federais.

Neste dia 8, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a petição espera chamar a atenção da sociedade sobre a importância do Estatuto para a proteção e garantia de direitos das mulheres vítimas de violência sexual e doméstica no país. O abaixo-assinado está hospedado na plataforma Change.org: http://change.org/EstatutodaVitima

“Uma pessoa que sofre violência sexual passa por um padecimento perpétuo. A agressão física e psicológica talha a alma e deixa marcas eternas. Somos revitimizadas na sociedade e, muitas vezes, desqualificadas. Basta! Isso precisa mudar!”, afirma o Grupo no texto da petição. “Necessitamos urgentemente de proteção e da aprovação do Estatuto da Vítima, Projeto de Lei 3890/20, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados”, completa.

Segundo o Grupo, o Estatuto visa colocar “o agressor no lugar dele e a vítima no lugar dela”. Vana, que é fundadora do “Vítimas Unidas”, e Maria do Carmo, a presidente, destacam no texto que o Estatuto permitirá à vítima ocupar o lugar que lhe cabe, ou seja, o de não ser questionada após a ocorrência de um crime, como quando perguntam: “Mas o que será que ela fez para que isso acontecesse?”.

“Nós, do Grupo Vítimas Unidas, estamos trabalhando ativamente para essa aprovação e pedimos o apoio de todas e todos vocês para se unirem à essa causa conosco”, enfatiza o coletivo no abaixo-assinado. “Queremos o direito de não mais apenas sobreviver, mas de viver, estarmos protegidas e termos as nossas famílias protegidas”, acrescenta no texto.

Nas últimas semanas, Vana e Maria do Carmo participaram de audiências públicas na Câmara dos Deputados para discutir o PL. Outras vítimas ou familiares também tiveram momentos de fala, como a atriz e jornalista Cristiane Machado, que denunciou o ex-marido, o ex-diplomata Sérgio Schiller Thompson-Flores; e Sônia Fátima Moura, mãe de Eliza Samudio. O projeto de lei aguarda constituição de Comissão Temporária pela Mesa da Câmara.

O Estatuto da Vítima 

O Estatuto visa garantir que as vítimas tenham assegurados os direitos à comunicação, defesa, proteção, informação e à assistência, além de apoio e tratamento profissional, individualizado e não discriminatório desde o primeiro contato com profissionais da área da saúde, segurança pública e da Justiça. O PL também explicita o direito à indenização por danos morais e materiais causados pelo agente do crime ou pela omissão do poder público.

Por meio da medida, será possível criar mecanismos no âmbito do Executivo para cuidar das vítimas e preservá-las. Estudado em detalhes e em ampla discussão na Câmara dos Deputados, além das vítimas de violência sexual e doméstica, o Estatuto foi elaborado para cuidar das vítimas em geral, incluindo aquelas acometidas por desastres naturais e epidemias.

Ao lembrar que vítimas passam por constrangimentos na Justiça, o “Vítimas Unidas” ressalta que “há uma inversão de valores no Brasil, onde parece existir mais proteção aos criminosos do que às vítimas”. “Por isso, precisamos urgentemente de uma Lei que seja efetiva para proteger os direitos de quem sofre danos físicos, emocionais e/ou econômicos por ser vítima de crimes”, diz. “Não há cura para a violência sexual. Porém, existe, sim, vida após essa tragédia que nos acomete. Com a força que nos resta, buscaremos e lutaremos por justiça”.

O Grupo Vítimas Unidas

Vítima do ex-médico Roger Abdelmassih, a estilista e escritora Vana Lopes fundou, em 2011, o Grupo Vítimas Unidas, que atua como um coletivo de acolhimento, apoio e orientação a vítimas de abuso sexual e estupro. A doutora Maria do Carmo é a atual presidente.