Com forte pressão popular, STF estende suspensão de despejos urbanos e rurais até março de 2022
Movimentos e entidades da Campanha Despejo Zero têm defendido junto ao Supremo a permanência das famílias nas casas como condição para proteção durante a pandemia e crise social que o país enfrenta
Brasília, 1º de dezembro de 2021 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estendeu até 31 de março de 2022 a suspensão de despejos, remoções forçadas e reintegrações de posse durante a crise da Covid-19. Na decisão, Barroso considerou que a crise sanitária ainda não foi superada, o que justifica a prorrogação da suspensão.
Em junho, Barroso havia decidido favoravelmente à suspensão dos despejos por seis meses na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em parceria com movimentos e entidades da Campanha Nacional Despejo Zero. Em novo pedido, as organizações pediram a suspensão por um ano, entretanto, o Ministro prorrogou por três meses.
A Campanha Nacional Despejo Zero é uma articulação que reúne mais de 100 organizações sociais, movimentos sociais e coletivos rurais e urbanos para atuar contra os despejos e remoções de famílias do seu local de moradia. A iniciativa foi lançada em julho de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, e aborda um problema estrutural das cidades brasileiras: a falta de moradia adequada para todos.
“A extensão da suspensão é extremamente necessária. Mesmo países com acesso à vacinação estão sofrendo agora uma quarta e intensa onda de casos. O princípio da precaução, em defesa da saúde e da vida, deve prevalecer. Tivemos muitos despejos coletivos na pandemia, na contramão de qualquer perspectiva humanitária diante da crise social e da pandemia. Despejos devem ser sempre excepcionais, e muito mais diante do cenário que vivemos”, afirma Daisy Ribeiro, assessora jurídica da Terra de Direitos, uma das organizações que compõem a Campanha.
“É uma grande vitória para os movimentos, para o PSOL, e principalmente para as milhares de famílias ameaçadas de despejos, ameaçadas de ficarem sem casa num dos momentos mais graves do Brasil, de crises sanitária e socioeconômica. O importante agora é garantir a moradia e combater a fome que assola os brasileiros”, afirma a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).
Segundo o último levantamento da Campanha Nacional Despejo Zero, mais de 120 mil famílias estão sob ameaça de despejo ou remoção no país. O número é 554% maior do que o registrado no início da pandemia. São 123.153 famílias ameaçadas de remoção durante a pandemia no Brasil frente a 18.840 famílias ameaçadas em agosto de 2020.
Os estados de São Paulo, Amazonas e Pernambuco seguem sendo os estados onde mais famílias estão ameaçadas de perder sua moradia: SP 39.295; AM 29.195; PE 14.818 famílias. Mas o número de famílias ameaçadas na Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará também chamam atenção com números preocupantes.
Na avaliação da Campanha, a suspensão dos despejos precisa ser acompanhada da retomada de políticas públicas para moradia voltada para população de baixa renda, para além da pandemia. “Os efeitos do coronavírus expõem e agravam uma verdadeira crise de moradia no Brasil. A cada dia, tem mais gente sem conseguir colocar comida na mesa, convivendo com o desemprego, a miséria e a fome, precisando escolher entre se alimentar ou ter uma casa. Imagina as condições de moradia dessas famílias e como elas vão arrumar onde morar se perderem suas casas? Suspender os despejos e remoções forçadas é o mínimo que o Estado brasileiro deve fazer”, defende Raquel Ludemir, Coordenadora de Incidência Política da Habitat para a Humanidade Brasil.
