Quem dá flor pra bandido colhe espinhos no futuro!
(Por Antonio Matos)
Diante dos graves acontecimentos que envolvem atos de terrorismo contra o patrimônio público e a sociedade cearense, inclusive em todo o país, avaliando atualmente com precisão a situação carcerária no Brasil, o país possui hoje mais de 725 mil pessoas presas, ficando atrás apenas da China (1,6 milhão) e dos EUA (2,1 milhão) em população carcerária, sendo que 40% são detentos provisórios, presos que ainda sequer foram julgados. Analisando tudo isso,só o encarceramento em massa não é solução nem resolve o problema da violência no Brasil.
Os governos sabem disso!
Por esse motivo, surge a indagação: a quem responsabilizar pelos recorrentes crimes cometidos pelos bandidos que, mesmo custodiados sob a proteção do Estado, se organizam e de dentro dos presídios dão ordens para que os seus comparsas cometam graves delitos terroristas nas cidades brasileiras? É sabido publicamente que o principal fator vem da falta de políticas públicas, cuja inexistência há séculos penaliza a população brasileira. Mas as prisões fazem parte do poder do Estado e o seu controle não deveria ser tão vulnerável. Se assim for, então para que prender, se, de dentro dos presídios, eles continuam praticando os mesmos crimes e, o que é pior, afrontando o poder do Estado? Porque se esperou tanto para combater esse problema, principalmente aqui no estado do Ceará, já que as autoridades eram sabedoras da gravidade da situação?
Neste país de filhos degredados a educação e a saúde são negligenciadas, seus recursos são dilapidados por gestores corruptos que, ao assumir seus cargos e/ou mandatos, juram defender, fiscalizar e trabalhar em prol do bem-estar social da população. Governos se sucedem sem o olhar comprometedor para o raio – X do problema. O sistema é perverso e omisso, pois não enfrenta a situação com responsabilidade e firmeza. Não se deve tratar bandido com flores, ao bandido deve-se oferecer a alternativa de ressocialização ou penalidades duras conforme a lei penal, que pelo menos façam justiça a esses infratores da conduta social.
A prevaricação de agentes públicos é um fato, não se pode admitir que em presídios estaduais e nem federais se permita entrar celulares, além de benesses como bens móveis: televisores, sons, e bebidas; e o mais hilário ainda é que aqui no Ceará, foram encontradas plantações de maconha em garrafas plásticas e uma garrafa de cachaça em celas de uma delegacia do interior do Estado. É como se um castigo que deve ser a prisão se torne casa de entretenimento, como divulgado na mídia, em matérias de jornais televisivos, presos dançando funk e forró em presídios cearenses. Esses presos cumprem suas penas sem trabalhar, mas mesmo assim, fazem três refeições por dia e se organizam em facções e as famílias de muitos deles, por determinação legal, recebem o auxílio-reclusão, no valor mensal de R$ 1.319,18 (se custodiado a partir de 1º de janeiro de 2018), conforme Portaria nº 15, de 16.01.2018, do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Em suma: as prisões servem também para os delinquentes criarem um estado paralelo criminoso, desmoralizando o poder do Estado Democrático de Direito. Isso é um absurdo!
Nos bairros periféricos de Fortaleza, por exemplo, em sua grande maioria, o braço do Estado não se faz presente. Só para se ter uma ideia foram denunciadas pela mídia cearense várias ocasiões de invasão de criminosos em conjuntos populares do programa Minha Casa Minha Vida, casos em que famílias, obrigadas pelo crime organizado, abandonaram suas moradias com medo de serem trucidadas. Os jovens são aliciados constantemente, até porque, são de famílias carentes e, em muitos casos, não fazem as três refeições como os detentos, e muito deles vivem em situação de extrema pobreza se tornando presa fácil para os ‘barões’ da droga e do ‘crime organizado’. O maior exemplo disso é a apreensão de mais de 30 menores nesses atos terroristas no Ceará.
Há séculos, um dos fatores que colaboram com esse sistema é a má distribuição de renda no nosso País. São gritantes os privilégios em determinados setores. Nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e, por incrível que pareça, órgãos de controle como Tribunais de Contas Municipais de todo país, aprovando medidas que beneficiam salários de próprios servidores e políticos em todas as esferas, discriminando as classes mais pobres que não conseguem se adequar à realidade e são jogadas para o fosso da pirâmide social. Exemplos: aumento de salários pelas próprias Câmaras de Vereadores ocorrido em vários municípios em 2018; o corte de R$ 8,00 (oito reais) no valor do Salário Mínimo (SM) para 2019, referendado pela equipe econômica do presidente Bolsonaro, contrariando acordos feitos no passado para capitalizar o salário mínimo, evidenciando mais ainda que, mesmo em clima de mudanças políticas, a carga pesada sempre recai sobre os mais pobres; recordem o caso do auxílio-moradia dos magistrados,embora tendo residências próprias, juízes recebiam sem que nenhuma providência fosse tomada para moralizar esse absurdo, só depois de escancarar na mídia nacional o benefício foi incorporado aos salários dos magistrados pelo STF, sem nenhuma indenização para os cofres públicos.
A desigualdade está na raiz dos problemas econômicos e políticos do Brasil, só para se ter uma idéia 82% da riqueza gerada entre 2016 e 2017 ficou com o 1% mais rico, segundo pesquisa feita por ONG’s.
As nossas fronteiras são um berço para donos da droga e os que fazem do Brasil um paraíso do crime, cooptam agentes criminosos disfarçados de empresários, montam negócios com o dinheiro da droga e se estabelecem em cidades turísticas e industriais do País, lavando o dinheiro sujo e fazendo grandes negócios no varejo, dissimulando as tragédias humanas pelo Brasil afora.
Dá pra acreditar?
Essa é a pergunta que não quer calar!
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Antonio José Matos de Oliveira é jornalista, consultor de empresas e diretor administrativo do Jornal do Comércio do Ceará (JCC).
