13 de julho: Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente
Para especialista, fortalecimento dos Conselhos Municipais em todo o país é estratégico para promover políticas de garantia de direitos
Na próxima terça-feira (13), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 31 anos de criação. Neste período, se consolidou como o principal instrumento de construção de políticas públicas para assegurar e fomentar os direitos de crianças e adolescentes, além de incentivar a criação de ações, projetos e canais de comunicação.
“O ECA é reconhecido como uma lei inovadora que passa a responsabilizar não só a família, mas o Estado e toda a sociedade pela proteção integral de cada criança e adolescente em nosso país. Mesmo após 31 anos, os desafios de implementação da lei ainda são grandes e um deles é o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente como atores estratégicos para assegurar o princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e adolescência. São estes órgãos que atuam diretamente nos territórios e conhecem suas realidades e necessidades”, avalia Milena Duarte, coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Itaú Social.
Respeitando as diretrizes do Estatuto, o Itaú Social organiza o Edital Fundos da Infância e da Adolescência, com o objetivo de selecionar e apoiar ações que contribuam para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo país, gestores dos Fundos da Infância e da Adolescência, são convidados a inscrever propostas todos os anos.
Iniciativas de vários estados do Brasil são apoiadas por meio do edital, que está com inscrições abertas até o dia 30 de julho. São ações voltadas à promoção da educação integral e inclusão social, melhoria da aprendizagem, redução da evasão escolar, combate ao trabalho escravo e ao envolvimento com álcool e drogas, ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, atendimento de crianças vítimas de maus tratos e fortalecimento dos vínculos familiares.
Na edição deste ano, o foco principal do edital será apoiar ações que contribuam para diminuir os impactos da pandemia na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, garantindo proteção e desenvolvimento integral.
Fontes:
– Milena Duarte, coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Itaú Social
Psicóloga graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua na área social desde 2002 passando por instituições públicas como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e organizações da sociedade civil no atendimento direto voltado à crianças e adolescentes em situação de risco social.
A especialista pode abordar ainda outros temas ligados ao tema:
- Fortalecimento da rede de proteção por meio dos CMDCAs;
- Garantir o acesso a atividades e conteúdos educativos, culturais e de lazer durante a pandemia;
- Direcionamento de recursos materiais (cestas básicas, refeições, material de higiene pessoal e de limpeza) que contribuam para a segurança alimentar;
- Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
- Preservação da saúde física e emocional de crianças e adolescentes.
– Cases: Os responsáveis pelos projetos apoiados pelo Edital FIA, em vários estados do país, estão à disposição para entrevistas.
Cursos:
Mapa de Identidades: ação coletiva no território
Objetivo: Apresentar estratégias e ferramentas de engajamento e criação de rede, despertando um olhar apreciativo para o território a partir de um diagnóstico colaborativo que identifique as potencialidades e vulnerabilidades capazes de afetar crianças, adolescentes e jovens nos lugares onde vivem.
O percurso convida a refletir sobre situações complexas que exigem fortalecer vínculos e redes de apoio de indivíduos e famílias, a compreender as desproteções relacionais descritas na Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e a planejar e conduzir estratégias para aprimorar a convivência social.