IBGE atualiza a lista dos municípios que integram os recortes territoriais brasileiros

O IBGE realizou mais uma atualização semestral da lista dos municípios que compõem as Regiões Metropolitanas (RMs), Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) e Aglomerações Urbanas definidas pelos governos estaduais e pela União, com base em informações de 30 de junho de 2020.

Desde 2013, o IBGE atualiza semestralmente a composição das diferentes RMs, RIDEs e Aglomerações Urbanas instituídas no país. Outras informações sobre os recortes regionais podem ser acessadas aqui.

Revisão mostra mudança na composição de Região Metropolitana em Pernambuco

A revisão atual do IBGE mostra que, após a Lei Complementar nº 426 de 3 de abril de 2020, o município de Goiana saiu da RM do Recife e foi para a Região de Desenvolvimento Mata Norte. Com isso, a RM do Recife foi reduzida a 14 municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e a capital pernambucana.

Existem atualmente no Brasil 74 regiões metropolitanas, sendo que o Estado com maior número de RMs é a Paraíba (12), seguido por Santa Catarina (11), Alagoas (9) e Paraná (8). Além disso, no país há um total de cinco Aglomerações Urbanas, sendo três no estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul. Não houve alterações nas Regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) brasileiras, nem nas demais Regiões Metropolitanas.

As Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. É competência dos Estados a definição das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas, nos termos do Artigo 25, Parágrafo 3° da Constituição Federal.

As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As RIDEs são criadas por legislação específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, dada pelo Artigo 43, Parágrafo 1° da Constituição Federal.

O Semiárido brasileiro é uma região que, devido às condições climáticas, recebe tratamento específico. Conforme Resolução Nº 115, de 23 de novembro de 2017, da Sudene, a região é composta por 1.262 municípios, sendo que os estados com maior quantitativo de municípios na região semiárida são, respectivamente, Bahia (278), Paraíba (194), Piauí (185), Ceará (175), Rio Grande do Norte (147) e Pernambuco (123). Integram, ainda, a região semiárida os municípios nordestinos dos estados do Maranhão, Alagoas e Sergipe. O único estado que não está na Região Nordeste e possui municípios que integram a região semiárida é Minas Gerais, com 91 municípios.