Tributarista defende que Fisco deveria mudar modelo de negociação para recuperar empresas
Em tempo de crise, como revigorar empresas em recuperação judicial e qual o papel do Fisco na insolvência? O tema foi debatido em evento que reuniu a Dra Silvania Tognetti, sócia da Tognetti Advocacia; Sheila Neder Cerezetti, Professora de Direito da USP; Adriana Pugliesi, Professora de Direito da FGV; e Filipe Aguiar de Barros, Procurador da Fazenda Nacional.
Dra Silvania Tognetti defende que o modelo de negociação adotado na transação tributária ainda é insuficiente porque se distancia muito dos prazos que são aceitos pelos credores privados. O fisco deveria ser o primeiro interessado em recuperar a empresa porque é um contribuinte a mais respirando, uma cadeia de empregados e fornecedores pagando tributos.
“No mundo real, os sete anos para pagar o Fisco não são suficientes para as empresas em Recuperação Judicial (RJ). Os bancos e fornecedores não se interessam em prever nos planos como a empresa fará ajustes com o Fisco. Precisa mudar a forma de agir do fisco, seja federal e, principalmente as Secretarias de Fazenda Estaduais, que estão no trabalho de criminalizar o contribuinte. A conciliação deve ser com responsabilidade tanto do contribuinte, sendo totalmente transparente e de boa fé, como do Fisco em querer negociar as dívidas. Sabemos da realidade das empresas que querem sobreviver e manter empregos. Tive um cliente de cobrança, que estava no Refis, mas encolheu 10 vezes com a crise, e ficou sem condições de cumprir o acordo. Está em processo de negociação porque diversificou o negócio e quer pagar dentro da nova realidade”, explica Dra Silvania Tognetti.
Os palestrantes concordam que há possibilidades de negociação e as propostas devem ser levadas ao Senado na proposta da Reforma da Lei de Recuperação e Falência, ou em uma lei complementar que venha a tratar do fisco na RJ.
“O momento atual é de insegurança. Faz diferença na economia de um país ter uma regra que viabilize resolver as dificuldades de uma empresa, para que pague seus tributos e seus credores para sobrevivência da empresa, manter empregos e manter um contribuinte. O Fisco poderá estudar parcelamento proporcional ao acordo com bancos e fornecedores. O que o Fisco vai fazer com maquinários de uma empresa que quebrou? Melhor tentar viabilizar a empresa e não a sufocar. Estamos num momento propício para essa discussão”, destaca Dra Silvania Tognetti, Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP e sócia da Tognetti Advocacia.
A defesa é pelo diálogo. Dra Silvania defende que vai contra o diálogo a Fazenda Pública poder pedir falência dos devedores tributários. Se isto for aceito, os procuradores de fazenda estarão obrigados a pedir falência das empresas dentro de um sistema onde há pouca discricionariedade.: “Se confirmar que a Fazenda pode pedir falência, o procurador vai estar obrigado a fazer isto”.
