Empresas privadas correspondem a apenas 6% do mercado de saneamento no Brasil, mas já representam mais de 20% dos investimentos

Novo marco legal do saneamento proporciona segurança jurídica e potencializará investimentos privados em 2021, avalia advogado

O novo marco regulatório do saneamento, aprovado e sancionado pelo Presidente da República no meio do ano, deve favorecer a entrada de investimentos no setor com a perspectiva de participação das empresas privadas na prestação dos serviços de saneamento básico. A avaliação é do advogado que atua em Direito Público, concessões e PPPs, Mateus Klein, sócio do escritório Mateus e Felipe Klein Advogados. Dados do BNDES mostram que, somente para 2021, o banco prevê licitações para o setor de saneamento no Amapá, Rio de Janeiro, Acre, Rio Grande do Sul (dois projetos diferentes) e no Ceará. O banco negocia ainda com Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Rondônia e com o governo de Alagoas, para a oferta de outros blocos no interior.

“A entrada de investimentos privados é fundamental para realizar os aportes necessários para atingir as metas estabelecidas para tratamento de esgoto no Brasil. Se tem um setor que pode atrair investimentos para o Brasil é o saneamento. Basta apenas a segurança jurídica, que vem agora com o novo marco do saneamento. Atualmente, empresas privadas correspondem a apenas 6% do mercado de saneamento básico no Brasil, mas já representam mais de 20% dos investimentos aplicados para expansão e melhoria das redes que atendem a população”, explica o advogado.

Segundoo o Ministério do Desenvolvimento Regional, os aportes necessários para atingir as metas nacionais até 2033 somam algo entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões – montante que não seria viabilizado sem a união de esforços públicos e privados.

Outro ponto positivo no novo marco do saneamento, conforme o advogado Mateus Klein, é o fato de as diretrizes gerais para o saneamento estarem atribuídas à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que já divulgou, no início de setembro, uma proposta de agenda regulatória, com prazos de adaptação para normativos de referência a serem publicados entre o primeiro semestre do próximo ano e o fim de 2022.

“A uniformização das práticas regulatórias, a partir de um ente federal para coordenar as agências reguladoras locais, será essencial para garantir a segurança jurídica das concessões e, consequentemente, atrair investimentos”, destaca Mateus Klein.