O Brasil e o mundo dependem da Amazônia: ela não merece ser destruída pela ilegalidade

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura chama a atenção, mais uma vez, para o grave cenário de desmatamentos e focos de incêndios ilegais na Amazônia, que têm representado sério risco à biodiversidade, ao clima e à segurança hídrica e têm sido avassalador para as populações tradicionais e para a reputação do país frente a mercados, investidores e à sociedade em geral.

Segundo o MapBiomas, 99% de todo o desmatamento do Brasil em 2019 têm fortes indícios de ilegalidade, ou seja, ocorreu em áreas protegidas com restrição à supressão da vegetação ou sem autorização. Cerca de 75% das ocorrências de desmatamento em 2019 cruzam com áreas que possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, é possível associar um CPF ou CNPJ à área desmatada.

As taxas recentes indicam que o desmatamento baterá novo recorde da década em 2020. Os dados do sistema DETER do INPE registraram 5.666 km² desmatados na Amazônia brasileira entre agosto de 2019 e abril de 2020, o equivalente a 95% de aumento em relação ao período de agosto de 2018 até abril de 2019. Em abril, segundo dados do Imazon, o Brasil perdeu o equivalente à cidade de Porto Alegre (RS) de floresta amazônica. Foram 529 km² destruídos, um aumento de 171% em comparação com abril do ano passado.

Estudos do IPAM indicam que a temporada de fogo de 2019 na Amazônia teve relação clara com o aumento do desmatamento, e não com um clima típico da estação seca na região. Ações de combate às chamas evitaram que o cenário de fogo em 2019 se tornasse ainda pior. No entanto, não foram capazes de conter o aumento do desmatamento.

O Conselho da Amazônia precisa estabelecer uma ação coordenada e contínua, com todos os órgãos de fiscalização ambiental na região amazônica. O Brasil tem excelentes leis que, se implementadas, trarão as respostas para o combate à ilegalidade.

Um dos pilares centrais para que seja mantida a integridade da Amazônia e seus benefícios para o pais é o correto tratamento às áreas públicas no bioma, as quais se encontram sob alta vulnerabilidade. O desmatamento em Unidades de Conservação, Terras Indígenas, áreas sem informação e áreas não destinadas, entre janeiro e março de 2020, acumularam uma alta de 50% em relação ao mesmo período do ano passado. É nessas áreas que ocorrem a grilagem de terras e o roubo de recursos naturais, crimes contra o patrimônio público que exigem ação enérgica e imediata do Estado. Além do dano ao patrimônio, a grilagem ainda traz o efeito indireto de associar a bem-sucedida e respeitada agricultura brasileira ao roubo de terras, tornando ainda mais urgente esse enfrentamento.

É preciso agir agora para evitar que uma nova temporada de desmatamentos e fogo ainda mais intensa se concretize neste ano, dado o aumento do desmatamento em 2020, somado à vegetação derrubada em 2019 que ainda não foi queimada. É fundamental que se decrete, desde já, a moratória do fogo até, pelo menos, o fim do período seco.

Agravando esse cenário preocupante, nos meses de abril e maio de 2020, o Poder Executivo tomou medidas que comprometem gravemente a fiscalização e a conservação das nossas florestas. As exonerações no setor de fiscalização do IBAMA e a instrução normativa da Funai para regularização de fazendas em terras indígenas em processo de homologação vão na contramão do combate ao crime ambiental. Essas medidas deveriam ser revistas pelo Conselho da Amazônia, para evitar o enfraquecimento das instituições e políticas ambientais.

A imagem do país e sua posição comercial nunca estiveram tão comprometidas. O trabalho coletivo que levou décadas para construir uma boa reputação tem sido desfeito de forma rápida.

Este cenário vai além de uma urgência ambiental. O PIB e o crescimento futuro do Brasil estão intrinsecamente ligados à proteção da Amazônia. Os negócios, especialmente o setor agrícola, dependem da manutenção dos serviços ecossistêmicos, a exemplo da chuva. Nossas florestas atuam como “regador” da agricultura brasileira. Além da água, há inúmeros outros serviços ecossistêmicos, como a polinização dos cultivos, que beneficiam diretamente a produção de alimentos.

Além disso, a Amazônia hoje é também o epicentro da crise da pandemia do covid-19. O que demonstra a interdependência do sistema e a necessidade de integrar a dimensão social com a ambiental.

Não existe Brasil sem uma Amazônia econômica e socialmente próspera, inclusiva e ambientalmente íntegra e preservada. A imagem da floresta e de suas populações preservadas é a imagem do país. Por isso, combater a ilegalidade na Amazônia, com base em ações permanentes, contínuas e coordenadas, e na ampla participação e apoio da sociedade, é o único caminho possível para um Brasil que deseja ser compreendido pelo mundo como uma nação séria, vigilante de suas leis e em busca de trajetórias sustentáveis de desenvolvimento.

O Brasil já demonstrou que é capaz de agir desta forma e tem a experiência bem-sucedida da redução drástica do desmatamento no período em que implementou o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. A retomada urgente dessa iniciativa é a solução apoiada pelos setores que integram a Coalizão Brasil, formada por mais de 200 representantes do agronegócio, da sociedade civil organizada, setor financeiro e da academia.