Cem entidades ligadas ao meio ambiente encaminham ofício à PGR solicitando medidas para sustar MP no Congresso, com base em nota técnica do MP que considera o texto inconstitucional
Cerca de 100 entidades ligadas ao meio ambiente encaminharam ao procurador geral da República, Augusto Aras, nesta segunda-feira (11), ofício solicitando medidas para sustar no Congresso Nacional a votação da Medida Provisória 910 do governo, de dezembro do ano passado, que trata de novas regras para a regularização fundiária no país. Conforme o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), uma das entidades que assinam o documento,,se a MP for aprovada (o prazo final para análise do Congresso é o próximo dia 19 de maio), trará grandes prejuízos à sociedade e estimulará o desmatamento de grandes áreas no Brasil, como a Amazônia.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à PGR nota técnica mostrando a inconstitucionalidade da MP, que altera a Lei 11.952, de 2009, e permite, entre outras coisas, a ampliação em mais de quatro vezes do tamanho das propriedades da União que podem ser regularizadas. Será autorizada a regularização de imóveis de áreas de até 2.500 hectares com autodeclaração. Antes, apenas quem tivesse até 440 hectares tinha o direito de fazer a regularização e com vistoria.
Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Proam, a MP, conhecida como “MP da grilagem”, “estimula a ocupação ilegal, o desmatamento e diz respeito a uma área do tamanho do Sudeste do Brasil, dos Estados de São Paulo, Rio, Minas e Espírito Santo juntos”. A área em questão, afirma o ambientalista, é a Amazônia, “fundamental para a manutenção do equilíbrio climático de toda a América do Sul, uma vez que fornece chuvas e equilíbrio pluviométrico para as nossas cidades e a agricultura”.
Para o presidente do Proam, “utilizar de uma medida como essa, inconstitucional, para promover a anistia e estimular o desmatamento é um crime contra a sociedade brasileira, contra a biodiversidade, além de favorecer o aquecimento global”. O Proam argumenta, em seu ofício, que o assunto vem sendo pouco debatido no Congresso, em função da pandemia da Covid-19, e a MP pode ser aprovada de forma açodada, o que, além de anistiar os que já cometeram crimes ambientais, sinaliza no sentido de facilitar para novos crimes no futuro. “Se a MP for aprovada, será um grande retrocesso.”
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Sobre o Proam
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama).
Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental “Billings, Eu te quero Viva!” e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
