STJ concede liminar em caso envolvendo essencialidade de bens em recuperação judicial
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Ministro Bellizze suspendeu decisão que retirou essencialidade de salas comerciais de produtores rurais em recuperação |
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| O ministro Marco Aurélio Bellizze, da 2ª seção do STJ, atendeu a liminar suspendendo a decisão do TJ/GO que determinava a retirada da essencialidade das salas comerciais de produtores rurais em recuperação judicial.
Para Bellizze, o Tribunal de origem, ao reconhecer a impossibilidade do juízo recuperacional declarar a essencialidade dos bens imóveis (objeto de garantia fiduciária), em razão da exclusão dos produtores rurais do procedimento recuperacional, contrariou, em tese, a autoridade da decisão proferida pelo STJ que suspendeu o processo os efeitos da decisão que havia excluído os produtores rurais, a justificar o prosseguimento da recuperação judicial também em relação a estes. Assim, aprovou o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do acordo ora reclamado até o julgamento final da presente reclamação. Os advogados Carlos Deneszczuk e Isabella Nunes, do escritório DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados, atuam pelos reclamantes. |
