Câmara de Tecnologia e Inovação da Fecomércio debate Reforma Tributária
Os impactos da reforma tributária sobre as atividades empresariais estiveram no centro das discussões da reunião da Câmara de Tecnologia e Inovação do Sistema Fecomércio, realizada nesta segunda-feira (31), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE). O encontro foi promovido pelas Câmaras e Conselhos Empresariais (CACE) e reuniu representantes do setor para analisar as mudanças previstas no novo modelo de tributação e seus possíveis reflexos sobre os negócios.
O momento contou com palestra conduzida por Adolfo Ciríaco, sócio-fundador da Conect Negócios e Contabilidade, além da presença de Raniere Medeiros, presidente da Câmara de Tecnologia e Inovação do Sistema Fecomércio, Joel Rodrigues, vice-presidente da Câmara, e Benoni Vieira, vice-presidente da Fecomércio.
Ao longo do encontro, foram apresentadas as principais alterações operacionais, tecnológicas e financeiras decorrentes da implementação do novo sistema tributário. A reforma, aprovada em 2023, propõe uma mudança na tributação sobre o consumo, com a substituição gradual de tributos atuais por um novo modelo, buscando reduzir a complexidade gerada pela existência de diferentes regras e competências entre União, estados e municípios.
Entre os mecanismos analisados estiveram a apuração assistida de débitos e créditos, o split payment, o aproveitamento de créditos tributários, os regimes diferenciados e a necessidade de adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas. Na avaliação apresentada durante a reunião, às mudanças exigirão não apenas adequações nos processos fiscais e contábeis, mas também atenção à gestão financeira e operacional.
Os efeitos da reforma podem alcançar diretamente aspectos como fluxo de caixa, capital de giro e financiamento das operações, especialmente em situações de descasamento entre o momento dos pagamentos, o recolhimento dos tributos e a apropriação dos créditos tributários. A avaliação dos impactos, portanto, tende a variar de acordo com as características e os regimes aplicáveis a cada atividade econômica.
Segundo Adolfo Ciríaco, alguns segmentos poderão encontrar oportunidades de redução de impactos ou até benefícios decorrentes da ampliação das possibilidades de creditamento. “Entre os setores que podem ter menos impacto, acredito que a indústria e a saúde podem até ter benefícios, principalmente pela possibilidade de creditamento de itens que, materialmente, não era possível aproveitar anteriormente. No caso da indústria, muitas vezes a característica da essencialidade do PIS e da Cofins impedia um aproveitamento mais amplo dos créditos. Com a transição para a CBS, esse cenário pode mudar”, avalia.
A reunião faz parte da agenda permanente das Câmaras e Conselhos Empresariais (CACE), que promove encontros voltados à discussão de temas com potencial de impacto sobre a atividade econômica. A iniciativa busca aproximar empresários e representantes dos setores produtivos de informações e análises capazes de contribuir para a compreensão das mudanças no ambiente de negócios e para o planejamento diante dos novos cenários regulatórios.
