Novas regras do vale-alimentação já estão em vigor
Mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador reduzem taxas, aceleram repasses e prometem mais concorrência no setor.
As novas regras para os vales-alimentação e refeição já estão valendo em todo o país. As mudanças, que entraram em vigor nesta terça-feira (10/2), foram definidas em decreto assinado em novembro pelo presidente Lula. O texto alterou o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, com foco em mais transparência, concorrência e equilíbrio no mercado.
A principal novidade está no limite das taxas cobradas pelas operadoras. A chamada taxa de desconto, paga por supermercados e restaurantes, Agora, não pode passar de 3,6%. Já a tarifa de intercâmbio ficou limitada a 2%, sem qualquer cobrança adicional.
Outra mudança importante atinge diretamente o caixa dos estabelecimentos. O repasse do dinheiro das vendas deverá ser feito em até quinze dias corridos após a transação. Antes, o prazo podia chegar a trinta dias, o que pesava, especialmente, para pequenos negócios do setor de alimentação.
Algumas regras de proteção já estavam valendo desde a assinatura do decreto, como a proibição de práticas consideradas abusivas, entre elas deságios, descontos forçados, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não tenham relação direta com a alimentação do trabalhador.
Mesmo com questionamentos judiciais feitos por grandes empresas do setor, o Ministério do Trabalho e Emprego reforça que o decreto está em pleno vigor. Segundo a pasta, as liminares obtidas por algumas operadoras suspendem, por enquanto, sanções relacionadas a taxas e prazos, mas não dispensam o cumprimento das demais obrigações previstas no PAT.
As mudanças devem beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, ampliando a aceitação dos cartões e garantindo mais liberdade de escolha. Para empresas e estabelecimentos, a promessa é de mais equilíbrio e uso exclusivo dos recursos para alimentação.
Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador é a política pública mais antiga do ministério e chega aos cinquenta anos em 2026. Hoje, são mais de 320 mil empresas cadastradas e 22 milhões de trabalhadores atendidos.
E vem mais mudança por aí. A partir de dez de maio, começa a transição para um novo modelo, em que o vale-alimentação e o vale-refeição poderão ser aceitos em diferentes maquininhas, independentemente da operadora ou da bandeira do cartão. Já em novembro, está prevista a interoperabilidade total do sistema, com qualquer cartão PAT aceito em qualquer maquininha do país.
Reportagem Katia Maia
Foto: gerado por IA
