Lei da Aprendizagem completa 25 anos e consolida-se como pilar da inclusão produtiva de jovens no Brasil

Programa já beneficiou 6,2 milhões de jovens e Brasil atinge recorde de 710.875 aprendizes com vínculo formal em setembro de 2025, segundo o CAGED

Em 19 de dezembro de 2025, a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) completa 25 anos como uma das políticas públicas mais relevantes para a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho no Brasil. Desde sua criação, a legislação já beneficiou 6,2 milhões de jovens, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao promover formação técnico-profissional, ampliar oportunidades e fortalecer a cidadania. A evolução dos números evidencia o impacto da política pública. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), em setembro de 2025 o país alcançou o recorde de 710.875 jovens aprendizes com vínculos formais, reflexo do fortalecimento contínuo da Lei da Aprendizagem.

Para Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o impacto da legislação é próspero e atua como catalisador da transformação social. “A Aprendizagem Profissional é uma política pública que combina inclusão social, desenvolvimento humano e preparação para o futuro do trabalho. A cada ano, vemos mais jovens iniciarem suas histórias profissionais com dignidade e perspectiva. Celebrar 25 anos dessa Lei é reconhecer sua efetividade e reforçar o compromisso de ampliá-la”, afirma.

Ao longo dessas duas décadas e meia, foram criadas iniciativas com o objetivo de estimular e fortalecer a legislação, bem como as entidades e empresas que compartilham de seu propósito. Um exemplo é o Selo Acredita Febraeda by Audisa, lançado no último mês de novembro. A iniciativa, desenvolvida pela FEBRAEDA — Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes — em parceria com a Audisa, tem como objetivo conferir credibilidade aos processos e às entidades que contribuem para a formação de jovens aprendizes.

Como uma das principais organizações sem fins lucrativos do país dedicadas à inclusão produtiva de jovens e estudantes, o CIEE participa ativamente de articulações e programas voltados ao aprimoramento da qualidade e da abrangência da Lei da Aprendizagem, apoiando iniciativas alinhadas às necessidades da juventude e às demandas do mundo do trabalho.

Entre as agendas prioritárias que reforçam o futuro da aprendizagem está o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que aguarda votação no Congresso Nacional. A proposta moderniza aspectos da Lei da Aprendizagem, aperfeiçoa regras de contratação e amplia mecanismos de proteção ao jovem trabalhador. “O PL traz ajustes importantes que tornam o programa mais eficiente, ampliam a segurança jurídica das empresas e fortalecem a proteção do jovem. É uma atualização necessária para que a legislação acompanhe as transformações do mundo do trabalho e continue garantindo oportunidades de qualidade”, ressalta Casagrande.

Ao completar um quarto de século, a Lei da Aprendizagem consolida-se como um compromisso nacional com a juventude, ao assegurar uma cota de vagas em organizações de médio e grande porte para jovens de 14 a 24 anos, estudantes do ensino fundamental, médio, técnico ou já formados. “A Aprendizagem é uma política viva, que se renova a partir do compromisso de toda a sociedade”, finaliza o CEO.

Aprendizagem, Impacto e Desenvolvimento

Recentemente, o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) tem apresentado relatórios e estudos que evidenciam tanto a expansão desses programas quanto os impactos positivos que geram para a sociedade e a economia brasileira. Acesse o link abaixo: Aprendizagem.docx

CIEE 61 anos: Imparável

Desde sua fundação, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, se dedica à capacitação profissional de jovens e adolescentes. A instituição, responsável pela inserção de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho, mantém uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.