No Dia Internacional de Direitos Humanos, celebrado nesta quarta-feira (10), projetos que garantem direitos e proteção a crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência serão destaque na pauta da sessão deliberativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a partir das 11h.
A data também marca o fim dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher e, por isso, estarão em debate o Projeto de Lei (PL) nº 121/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, que cria a Agenda Transversal das Mulheres na administração, para integrar políticas de igualdade entre homens e mulheres nas leis, no orçamento e nos impostos.
Estará em pauta, ainda, o PL n° 719/2025, da Daniella Ribeiro (PSD/PB), pela garantia do direito de mulheres que viajam sozinhas a optarem por assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos.
Também será votado o Projeto de Resolução do Senado n° 113/2023, da senadora Senadora Ana Paula Lobato, para instituir o Prêmio Maria da Penha de Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com Perspectiva de Gênero e Raça ou Etnia, como forma de incentivar pesquisas que contribuam no combate à violência doméstica e familiar.
Crianças e PCDs
Pelo direito de mulheres e crianças, a CDH deve analisar requerimento da senadora Mara Gabrilli que pede a instalação de um subcomissão permanente para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
A pauta inclui, além disso, o debate sobre proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que autoriza ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou intolerância alimentar, em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
A Comissão prevê, também, votar duas propostas do senador Romário (PL/RJ): o PL 3391/2020, para instituir o 18 de junho como o Dia Nacional do Orgulho Autista, e o PL 2.647/2023, para incluir expressamente as pessoas com Síndrome de Down como beneficiárias da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de veículos.
Idosos
Outro destaque na CDH inclui o PL 3371/2020, que deve autorizar a intensificação das rotinas de fiscalização das entidades de atendimento a pessoas idosas, especialmente as instituições de longa permanência que servem como domicílio coletivo para pessoas nessa faixa etária.
A Comissão também vai discutir a proteção patrimonial de pessoas idosas, com a votação do PL 4213/2019, que institui normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros mediante consignação em folha de pagamento ou débito direto em conta, com o objetivo de evitar o superendividamento.
Balanço
A sessão deliberativa deve render, ainda, homenagens ao Dia Internacional de Direitos Humanos e destacar os principais projetos, diligências e demais ações da CDH ao longo do ano.
O encontro será realizado no Plenário 2, no Anexo 2 do Senado, e terá também transmissão ao vivo pela TV Senado e pelo canal da emissora no Youtube.
