No Congresso Nacional, CACB marca presença em pautas relacionadas ao associativismo

Em 2025, a CACB esteve presente no Congresso Nacional cobrando e discutindo com parlamentares assuntos de relevância para o sistema empresarial e comercial. Nesses momentos, foram debatidos temas como o Dia do Associativismo, o Simples Nacional e o Voto Distrital.

DIA DO ASSOCIATIVISMO

Na Câmara dos Deputados, a CACB defendeu a criação do Dia do Associativismo. Em audiência pública, articulada pela confederação, presidentes de federações e parlamentares ressaltaram a importância da valorização do principal setor de geração de emprego no Brasil.

A audiência foi solicitada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que destacou que a criação da data é um reconhecimento a um setor que está em todos os municípios brasileiros. “Ter esse dia significa valorizar os empreendedores que dão a sua vida e seu trabalho pela coletividade. O nosso país vive do associativismo”, reforçou.

SIMPLES NACIONAL

Outro assunto essencial para as micro e pequenas empresas é a atualização do teto do Simples Nacional. Após mobilização promovida pela CACB, a Câmara dos Deputados pautou a votação, pelo plenário da Casa, de requerimento que pede urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/21 em outubro deste ano.

Na ocasião, a CACB foi uma das homenageadas em sessão solene da Câmara dos Deputados realizada por conta do Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional. A confederação foi representada pelo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Goiás (Facieg), Márcio Luís da Silva. “A CACB está abraçando essa campanha e nós queremos somar força com vocês, sobretudo utilizando toda essa capilaridade que o nosso sistema tem. Nós temos que acreditar em quem quer, de fato, produzir e mudar a história do nosso país”, afirmou o representante.

Considerado o “pai” do Simples Nacional, o presidente emérito da CACB e secretário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, também foi homenageado na cerimônia. Na ocasião, Afif resgatou a relevância da micro e pequena empresa para o desenvolvimento do Brasil. “O nosso sistema tributário penaliza os pequenos com a burocracia. Por isso, o tratamento diferenciado a eles, garantido na Constituição, é uma revolução, como um grito de liberdade, a quem quer empreender”, destacou.

VOTO DISTRITAL

Além disso, a CACB defendeu o voto distrital misto no legislativo, no qual a metade das vagas seria preenchida pelo sistema proporcional e a outra metade pelo sistema distrital, privilegiando tanto o fortalecimento dos partidos pelo sistema proporcional, quanto a aproximação do eleitorado ao seu representante por meio do sistema distrital.

Para a Confederação, o sistema de representação proporcional tende à uma crise de representação, já que o deputado ou o vereador não tem ligação com quem o elegeu, prejudicando ainda a fiscalização efetiva do eleitor sobre as atividades parlamentares. “Estamos comprometidos com o desenvolvimento de uma política que represente verdadeiramente os interesses da sociedade”, afirma o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.