Carta a Barroso pede voto histórico em ações sobre aborto antes de sua saída do STF
Documento assinado por centenas de organizações e personalidades reforça o legado do ministro e pede que ele registre voto nas ADPFs 442, 989 e 1207, que tratam da descriminalização e do acesso ao aborto legal no Brasil
A poucos dias de sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso recebeu uma carta assinada por centenas de organizações e personalidades pedindo que ele registre seu voto em três ações fundamentais para os direitos reprodutivos no país: as ADPFs 442, 989 e 1207.
O gesto ocorre em um momento decisivo. Barroso pode votar até sábado (19) em uma ou mais das ações que ainda estão sob sua relatoria. Caso contrário, os processos serão redistribuídos após sua saída da Corte, o que pode adiar indefinidamente o julgamento sobre a descriminalização e o acesso ao aborto legal no Brasil.
A carta reconhece o legado do ministro e afirma que seu posicionamento sobre as ações representa uma oportunidade histórica para o Brasil avançar na garantia de direitos fundamentais e na proteção da vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam.
O documento é assinada por organizações como Anis – Instituto de Bioética, Católicas pelo Direito de Decidir, Cfemea, Criola, Cladem Brasil, Rede Feminista de Saúde, Conectas Direitos Humanos, Instituto Lamparina, Instituto Patrícia Galvão e Nem Presa Nem Morta, entre outras. Assinam também personalidades como Lúcia Xavier (Criola), Luciana Boiteux (UFRJ), Thiago Amparo (PUC-SP), Talíria Petrone (deputada federal) e Jacqueline Pitanguy (CEPIA).
>> Leia a íntegra da carta aqui.
De acordo com o texto, as ações não mudam a lei, mas “ajustam o Código Penal às recomendações científicas e à realidade dos serviços de saúde”, tornando o procedimento mais seguro e acessível.
“As consequências do aborto inseguro configuram a quarta causa de mortalidade materna, e as mulheres negras têm 2,5 vezes mais chances de morrer nessas situações. Essas mortes são totalmente evitáveis. Elas apenas ocorrem porque, devido à criminalização, não há outra alternativa que não seja recorrer a procedimentos inseguros”, afirma a carta.
O documento também cita a morte da menina indígena Warao Dorca, de 12 anos, que engravidou após violência sexual e morreu por complicações gestacionais:
“A interrupção da gestação, direito que lhe era assegurado, teria salvado sua vida. Quantas vidas como a de Dorca vamos perder enquanto aguardamos o ‘momento oportuno’ para a devida apreciação da matéria perante a Suprema Corte?”, questiona o texto.
A carta relembra manifestações anteriores do ministro, que já classificou a criminalização do aborto como “uma política equivocada e perversa” e defendeu que ela “tem efeito perverso sobre as mulheres pobres que não podem usar a rede pública de saúde”.
O documento destaca ainda que o Brasil descumpre recomendações de diversos comitês da ONU sobre o tema e apresenta dados recentes que demonstram a urgência da pauta. Segundo pesquisa da Anis, entre 2012 e 2022, a maioria dos processos penais por aborto no país violou o devido processo legal e foi pautada por discursos moralistas e estigmatizantes.
Além disso, pesquisa do Instituto Patrícia Galvão mostra que três em cada quatro brasileiros se opõem à prisão de mulheres que interrompem a gravidez, sinalizando que a sociedade já avança para uma política de cuidado, e não de punição.
“A garantia dos votos de Vossa Excelência nas ADPFs acima mencionadas representa um passo fundamental na construção de respostas institucionais capazes de reverter esse cenário alarmante e garantir justiça reprodutiva de mulheres, meninas e pessoas que gestam, especialmente negras, indígenas e habitantes de zonas rurais e periféricas”, conclui a carta.
