Jornalistas cearenses aprovam regulação da mídia e das plataformas digitais na 5ª CNPM

Foto: Fernana Gama (FENAJ), Samira de Castro (FENAJ) , Márcia Lopes (Ministra das Mulheres) e Germana McGregor (FENAJ)

Entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, ocorreu em Brasília a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), que reuniu cerca de 4 mil participantes de todo o país. O Ceará esteve representado pelas jornalistas Samira de Castro, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e diretora Jurídica e Previdenciária do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), e Germana McGregor, secretária de Gênero, Raça e Etnia da FENAJ. Também integrou a delegação a jornalista baiana Fernanda Gama, secretária de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da entidade.

 

Após quase dez anos de interrupção, a conferência retornou como um dos principais espaços de democracia participativa e de formulação de políticas públicas para as mulheres, retomando uma agenda suspensa desde 2016. Realizada sob o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a CNPM foi coordenada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

 

As jornalistas chegaram ao encontro levando um conjunto de propostas construídas na 1ª Conferência Livre das Mulheres Jornalistas, realizada em agosto, com a participação de quase 200 profissionais de todo o Brasil. Entre as deliberações aprovadas na etapa nacional destacam-se:

 

• A regulação democrática da mídia e das plataformas digitais;

 

• A criação de mecanismos de denúncia e responsabilização contra práticas misóginas;

 

• A promoção de ações afirmativas para ampliar a presença de mulheres – especialmente negras, indígenas, quilombolas, LBTQIA+, periféricas e migrantes – em cargos de decisão e liderança no jornalismo.

 

Também foram aprovadas propostas pela igualdade salarial, pela plena implementação da Lei 14.611/2023, pela ratificação da Convenção 190 da OIT sobre combate à violência e assédio no trabalho, pelo enfrentamento à precarização e à “pejotização” no setor e pelo apoio à PEC do diploma para jornalistas. O destaque foi a aprovação, com 98,8% dos votos, da proposta construída pelas jornalistas na conferência livre.

Sobre as conquistas, Samira de Castro expressou sua gratidão: “Quero agradecer às nossas delegadas, Fernanda Gama e Germana McGregor, e a todas as mulheres jornalistas que confiaram em nós a responsabilidade de representar nossa proposta nesta conferência. Aqui, debatemos e defendemos um jornalismo livre, plural, ético e democrático, com regulação inclusive para as plataformas digitais. Seguimos juntas! Viva as mulheres jornalistas e viva todas as mulheres deste país!”

Em publicação nas redes sociais, Germana McGregor destacou o simbolismo da conquista:
“Estar na 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres é mais do que ocupar um espaço, é semear futuro. Entre tantas vozes, ergui a minha junto às companheiras da nossa comissão de mulheres e vimos nascer a aprovação de uma proposta essencial: promover a regulamentação democrática da mídia e das plataformas digitais como instrumentos de liberdade e justiça. Sem fake news. Chegamos até aqui porque ousamos antes. Construímos juntas uma conferência livre, temática, feita de afeto e rebeldia, para defender o direito das mulheres jornalistas de existir, resistir e narrar suas próprias histórias. Cada palavra votada, cada proposta aprovada, carrega o peso da luta e a leveza da esperança. Seguimos firmes, porque onde houver mulher, haverá luta; onde houver voz feminista, haverá transformação. O futuro é feminino!”

A presença das representantes da FENAJ e do Sindjorce reafirma o protagonismo das jornalistas brasileiras na formulação de políticas públicas que ampliem direitos, fortaleçam a democracia e consolidem a comunicação como política estratégica no enfrentamento às desigualdades de gênero e na construção de uma sociedade mais justa e plural.