PL da Dosimetria: especialistas veem risco à democracia brasileira
O PL da Anistia, agora chamado de PL da Dosimetria, segue sendo negociado pelos parlamentares brasileiros. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força, disse à imprensa na terça-feira (30) que: “Meu relatório não é o relatório do Luiz Fux. É um negócio curto e grosso, de mexer em duas ou três penas e pacificar o país”. Apesar da declaração, o relator não deu nenhum indício de quando o relatório ficará pronto.
Segundo publicado por Rafael Moraes no jornal O Globo, entre as principais propostas em discussão nos bastidores da Câmara estão a de reduzir as penas estabelecidas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de definir que um absorve o outro, o que impediria que um mesmo réu fosse condenado por ambos.
O pesquisador sobre democracia e professor emérito da Universidade de Nova York, Adam Przeworski, declarou que anistiar Bolsonaro seria desastroso. Ele afirma em entrevista que a condenação do ex-presidente e de militares de alto escalão por tentativa de golpe de Estado é um sinal da força das instituições brasileiras. “A lição de uma anistia seria clara: pode-se levar a cabo ações criminosas contra a democracia e sair impune. Encorajaria o próprio Bolsonaro e qualquer outro líder político a tentar isso”, disse Przeworski.
Adam Przeworski também comentou sobre as medidas que a administração Trump tem tomado contra o Brasil em razão do processo de responsabilização pela tentativa de golpe: “O que Trump está fazendo com o Brasil é perigoso e ilegal, mas não creio que seja decisivo. As instituições políticas em alguns países da América Latina, como Uruguai, Argentina, Chile e o Brasil são muito fortes. Essa intervenção estrangeira dos EUA no Brasil tem o efeito político claro de aumentar o nacionalismo e criar a possibilidade de unidade nacional contra a intervenção americana”.
Para o cientista político e professor da FGV, Carlos Pereira, anistiar quem tentou derrubar o regime constitucional não fortalece a democracia, pois mina a proteção de direitos e enfraquece a confiança de que todos precisam respeitar as leis estabelecidas. “A ideia de que anistiar ou reduzir penas dos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro contribuiria para “pacificar o país” repousa sobre um equívoco: supor que a democracia é um sistema sem crises ou conflitos. Essa visão confunde ordem com apaziguamento, como se o perdão dos culpados fosse condição para a estabilidade”, explica Pereira.
Fonte: Pacto pela Democracia
