88 ANOS Ministério do Trabalho se destaca no desenvolvimento do país

No dia em que o Ministério do Trabalho (MTb) completa 88 anos, destacam-se ações e medidas implementadas nos últimos dois anos em benefício do trabalhador brasileiro, contribuindo para a retomada do desenvolvimento socioeconômico do país. Criado em 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas, o ministério tem entre suas competências a formulação de políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; a normatização para segurança e saúde no trabalho; política de imigração, cooperativismo e associativismo urbanos.

Uma das principais iniciativas sob o comando da pasta foi a modernização da legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, mas o MTb também esteve presente na vida dos cidadãos com a emissão de carteiras de trabalho, fiscalização do cumprimento de leis, criação de programas de capacitação profissional e destinação de recursos para o fomento da economia, entre outros. 

Veja aqui os números dos principais programas e das ações do MTb nos últimos dois anos.

FGTS
Desde 2016, o ministério atua para incentivar a criação de empregos e aumentar a renda dos trabalhadores brasileiros. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, tem sido investido em habitação, saneamento e infraestrutura. Foram R$ 344,27 bilhões aplicados nessas áreas.

Em parceria com a Caixa, o órgão criou um programa de crédito consignado para empregados celetistas, usando como garantia o FGTS. Também com recursos do Fundo, foi criada uma linha de crédito para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Um total de 166,6 milhões de trabalhadores sacaram R$ 312 bilhões nos últimos dois anos. A distribuição dos resultados do FGTS em 2017 somou R$ 7,3 bilhões do lucro líquido para 288 milhões de trabalhadores. Em 2018, serão R$ 8,25 bilhões.

Recursos para empresas

O Ministério do Trabalho regulamentou a disponibilização de R$ 500 milhões do Banco do Brasil para capital de giro de micro e pequenas empresas e viabilizou R$ 200 milhões do banco para microcrédito orientado.

Escola do Trabalhador

As ações referentes à Escola do Trabalhador foram um importante avanço para a inclusão social e a capacitação profissional. Desde o lançamento, em 21 de novembro de 2017, são mais de 100 mil pessoas qualificadas. A plataforma de educação à distância do Ministério do Trabalho foi desenvolvida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e já recebeu mais de 605,5 mil matrículas de aproximadamente 400 mil alunos, que podem estar inscritos em mais de um curso. Entre os inscritos, mais de 27 mil são beneficiários do Seguro-Desemprego.

A Escola do Trabalhador oferece 26 cursos gratuitos – com previsão de ampliação para 50 até o fim de 2019, quando 6 milhões de trabalhadores devem ser atendidos. Todos os cursos são online e gratuitos e podem ser acessados de qualquer computador do Brasil. Não há pré-requisitos para a matrícula e nem escolaridade mínima exigida.

O programa já foi implantado, inclusive, no sistema penitenciário, para qualificação dos detentos e egressos, oferecendo alternativas para aumentar o nível de empregabilidade. A iniciativa também foi levada às 27 Superintendências Regionais do Trabalho, para oferecer oportunidades àqueles que não têm acesso a equipamentos e internet.

Inovação e futuro do trabalho

O ministério assinou um termo de cooperação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para monitoramento e implementação de medidas visando a favorecer o ambiente de inovação no Brasil.

Para debater a interferência das novidades tecnológicas, foi criado o Comitê de Estudos Avançados para o Futuro do Trabalho. Foram realizadas audiências públicas em São Paulo, Florianópolis e Recife e também reuniões em Brasília, sempre com ampla participação de empresários, trabalhadores, entidades de classe, comunidade acadêmica e diversos setores da sociedade.

Fiscalização
Apenas entre janeiro e agosto de 2018, foram realizadas mais de 150 mil ações para verificar o cumprimento das normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho. Ao todo, a fiscalização alcançou 37,5 milhões de trabalhadores.

Como resultado, foram analisados 1.145 acidentes ou doenças do trabalho. Houve 26.797 ações fiscais para prevenção de acidentes/doenças ocupacionais; 576 crianças ou adolescentes foram afastados das piores formas de trabalho infantil; e 69.336 pessoas foram encontradas trabalhando sem registro e tiveram sua situação regularizada.

Só nos oito primeiros meses do ano, 508 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo. As ações fiscais do ministério permitiram que 85 mil aprendizes fossem admitidos, o mesmo acontecendo com 29.748 pessoas com deficiência (1.319 na condição de aprendiz).

O trabalho dos auditores propiciou o recolhimento de mais de R$ 3,5 bilhões do FGTS e Contribuição Social. No ano passado foram R$ 4,2 bilhões; e em 2016, R$ 3,1 bilhões.

Seguro-desemprego
O benefício foi concedido a 20,8 milhões de trabalhadores, entre 2016 e 2018. Ao todo, foram pagos quase R$ 103 bilhões pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Imigração
O MTb modernizou as políticas de imigração, para promover mais agilidade e abrangência no setor e regularizou vistos de permanência para investimentos imobiliários e vistos acadêmicos para professores estrangeiros.

Só em 2018, foram 30 mil pedidos de autorização de residência a imigrantes, com arrecadação de quase R$ 5 milhões.

Produtividade e transparência

Foi criado um programa de capacitação permanente de mediadores, em todo o país, para unir os setores de fiscalização e de relações do trabalho. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi implantado no Ministério do Trabalho, para garantir eficiência e transparência na pasta.

Uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu a implementação do comitê e do sistema de governança, riscos e controle. O objetivo foi conferir maior produtividade e eficácia nos processos decisórios.

Regulamentação dos músicos

O MTb criou uma portaria aprovando novos modelos de contrato de trabalho e de nota contratual para músicos, dançarinos, atores, técnicos e outros profissionais de espetáculos de diversões – beneficiando pelo menos 14 milhões de trabalhadores, sendo 8 milhões de músicos e mais 4 milhões de dançarinos e técnicos de som.

A medida recebeu apoio maciço dos artistas, que gravaram vídeos agradecendo ao Ministério do Trabalho. Os contratos de trabalho passaram a servir como “documento comprobatório de rendimentos”. Com isso, o recolhimento de impostos e a comprovação de renda para abertura de conta em bancos e obtenção de crédito em instituições financeiras e no comércio tornaram-se possíveis.

Carteira profissional e registro

Entre 2016 e 2018, foram emitidas 13,3 milhões de carteiras profissionais, sendo 316 mil CTPS digitais. Mais de 1 milhão de aprendizes foram contratados no período. Foram concedidos 100 mil registros profissionais entre 2017 e 2018.

Para facilitar a emissão do documento e aproximar o trabalhador, o ministério assinou um acordo de emissão e distribuição das carteiras em unidades dos Correios. As primeiras cidades a implantarem o serviço são Presidente Prudente e São Bernardo do Campo, ambas em São Paulo.