RECEITA FEDERAL – NOVA REGRA NÃO AFETA INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

Operações com natureza de investimentos, são isentas de tributação por definição

Ao enviar dinheiro para o exterior sempre há uma tributação inclusa, principalmente quando está relacionado a negócios, agora com o novo entendimento da Receita Federal, o recolhimento é de 15% a 25%, variando de acordo com a natureza e com o país que será enviado. A nova legislação, está sujeita a interpretação da Receita, e as mudanças acontecem para naturezas que são dificilmente utilizadas, como tratamentos de saúde, que em comparação com as remessas para investimentos no exterior são bem menores.

“As operações que gozam do benefício de unilateralidade, que são as remessas a título de investimentos no exterior como: Aquisição de imóveis, remessas para contas de mesma titularidade e aporte de capital para empresas constituídas no exterior. Essas naturezas são isentas de tributação por definição, ou seja, não há base legal para cobrar imposto sobre remessas onde não existe uma contrapartida, e se não existe, não se pode fazer a cobrança do IR”, explica o Diretor de Câmbio da FB Capital, Fernando Bergallo.

As demais remessas onde exista uma contrapartida, seja para fins educacionais, de saúde ou prestação de serviços, essas podem ser tributadas e esse recolhimento está sujeito a interpretação da Receita Federal para a definição de quando será a tributação. “Essa nova mudança irá desmistificar, e não afeta os investimentos dos brasileiros do exterior, remessas dessa natureza não terão uma maior tributação, e outra mudança”, finaliza Fernando Bergallo.

Sobre a FB Capital

Presente no mercado há mais de 10 anos, a FB Capital possui uma estrutura para atendimento e intermediação de operações de câmbio líder em seu ramo de intermediação de imóveis além de ser especialista em operações financeiras. Com mais de 80 parceiros no segmento imobiliário e com uma carteira de mais de 5.000 clientes, a FB Capital fornece serviço de consultoria e intermediação em operações de câmbio financeiro ou comercial e já enviou recursos para a compra de mais de 1.500 imóveis nos Estados Unidos. A FB Capital realiza mais de duas mil operações de câmbio anualmente e possui uma intermediação superior totalizando R$ 512 milhões. Atualmente sua área de atuação abrange mais de 120 cidades do Brasil, distribuídas em 20 estados e 25 países.

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